Prova Completa: Enfermeiro (Pref. Quixadá-CE - Serctam

Pela Lei Estadual nº 8.339, de 14 de dezembro de 1965, o Município de Quixadá adquiriu os extintos Municípios e Distritos de Banabuiú, Caiçarinha, Choró, Daniel Queiroz, Dom Maurício, Ibaretama, Rinaré, Sitíá (como simples Distrito).

E

Em divisão territorial, datada de 31 de dezembro de 1968, o Município é constituído de 13 Distritos: Quixadá, Banabuiú, Caiçarinha, Choró, Cipó dos Anjos, Custódio, Daniel de Queiroz, Dom Maurício, Ibaretama, Juatama, Rinaré, Sitiá e Tapuiará.

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262855 Ano: 2016
Disciplina: Geografia
Banca: Serctam
Orgão: Pref. Quixadá-CE

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Advogado
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Agente de Combate às Endemias
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Assistente Jurídico
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Assistente Social
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Enfermeiro
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Higiene e Saúde Bucal
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Técnico em Cadastro
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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia do Ceará

De acordo com dados do IPECE, Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, de 2010, qual a posição no ranking do Estado do Ceará que ocupa o Município de Quixadá no que se refere ao IDH – Índice de Desenvolvimento Humano?

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262793 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Serctam
Orgão: Pref. Quixadá-CE

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Assistente Social
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Higiene e Saúde Bucal
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Técnico em Cadastro
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Ceará - CEQuixadá-CE

Assinale a única alternativa correta no que se refere às diárias e indenizações de transporte, contidas na Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.

A

O servidor que, a serviço afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território municipal ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinada a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.

B

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente no prazo de 30(trinta) dias.

C

Na hipótese do servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para seu afastamento, não precisa restituir as diárias recebidas em excesso.

D

Não será concedida indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições do cargo, conforme se dispuser em regulamento.

E

Nenhuma das alternativas está correta.

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262789 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Serctam
Orgão: Pref. Quixadá-CE

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Assistente Social
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Enfermeiro
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Higiene e Saúde Bucal
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Técnico em Cadastro
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Ceará - CEQuixadá-CE

Assinale a alternativa correta no que se refere aos vencimentos e remuneração da Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.

A

Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei.

B

O servidor, dependendo do caso, receberá a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo.

C

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei.

D

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode ser redutível.

E

Não é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

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262788 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Serctam
Orgão: Pref. Quixadá-CE

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Assistente Social
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Ceará - CEQuixadá-CE

Assinale a única alternativa correta no que se refere à ajuda de custo, contida na Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.

A

Ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor conforme se dispuser em regulamento, podendo exceder a importância correspondente a 3(três) meses.

B

Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

C

Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor do município for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicilio.

D

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicilio em caráter permanente.

E

O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 10 (dez) dias.

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262783 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Serctam
Orgão: Pref. Quixadá-CE

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Ceará - CEQuixadá-CE

Em conformidade com a Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007, Lei que institui o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Quixadá, responda a alternativa correta. São direitos assegurados aos servidores municipais da administração pública, direta, autárquica e fundacional: