Questões do Concurso Pref. Recife-PE - FCC

1139665 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE

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Analista de Gestão Contábil
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Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais

Para responder à questão, considere as transações a seguir, ocorridas em dezembro de 2018 em um ente público municipal:

- Lançamento e arrecadação de Receita Tributária no valor de R$ 9.000.000,00.

- Recebimento, no valor de R$ 1.200.000,00, de créditos tributários inscritos em dívida ativa em outubro de 2017.

- Pagamento dos salários dos servidores, no valor de R$ 6.350.000,00, referentes a novembro de 2018.

- Empenho e liquidação de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 8.600.000,00, referentes a dezembro de 2018. O pagamento da despesa foi realizado em janeiro de 2019.

- Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado no valor de R$ 1.100.000,00.

- Reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável, no valor de R$ 200.000,00, referente ao ativo intangível com vida útil indefinida.

- Pagamento, no valor de R$ 820.000,00, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2017 referentes a despesas correntes com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Com base nessas transações tomadas em conjunto, em dezembro de 2018, o resultado patrimonial do referido ente público municipal referente ao exercício financeiro de 2018 teve

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1139664 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE

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Analista de Gestão Contábil
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Introdução
Escrituração ContábilRegimes Contábeis

O art. 35 da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao Regime

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1139663 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE

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Analista de Gestão Contábil
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NBCs
Demais Normas e Legislações

De acordo com a NBC TSP 01, o valor transferido do governo federal para um ente público municipal, para a construção de uma escola, cuja devolução será exigida pelo Governo Federal, caso a escola não seja construída em conformidade com os termos do convênio, é classificado, no ente público municipal, como uma receita de transação

A

sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada restrição.

B

sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada condição.

C

sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada transferência.

D

com contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada condição.

E

com contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada restrição.

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1139662 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE

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Analista de Gestão Contábil
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Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)

De acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais, o valor da despesa total com pessoal referente ao mês de fevereiro de 2018 de um Poder Executivo de um Município com população superior a 50.000 habitantes deve estar evidenciado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal que é parte integrante do Relatório

A

de Gestão Fiscal, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/03/2018.

B

Resumido de Execução Orçamentária, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/04/2018.

C

Resumido de Execução Orçamentária, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/06/2018.

D

de Gestão Fiscal, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/05/2018.

E

de Gestão Fiscal, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 28/02/2018.

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1139661 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE

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Analista de Gestão Contábil
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De acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais,

A

o Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das Metas integra o Relatório de Gestão Fiscal e possui o objetivo de dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes ao exercício a que se refere.

B

o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências evidencia o montante estimado que apresenta probabilidade de vir a ser empregado por um ente público municipal com o objetivo de fazer frente a calamidades públicas.

C

o Balanço Orçamentário de um ente público municipal é um instrumento de planejamento das áreas funcionais e abrange os poderes do referido ente, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo ente.

D

a Lei de Diretrizes Orçamentárias de um ente público municipal deve dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização da Lei Orçamentária Anual, bem como estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração pública direta e indireta do referido ente.

E

o Anexo de Riscos Fiscais de um ente público municipal deve dispor sobre critérios para a execução equitativa das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, bem como procedimentos que devem ser adotados quando houver impedimentos legais e técnicos.

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1139660 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE

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Analista de Gestão Contábil
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Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Um ex-funcionário de um determinado município reclamou na justiça o direito de receber as férias devidas referentes ao período de um ano em que exerceu suas atividades profissionais no ente público municipal. Em 31/12/2016, o saldo da provisão referente à ação trabalhista, cujo autor era o ex-funcionário, era R$ 3.000,00. Uma nova avaliação da ação trabalhista foi realizada somente em 31/12/2017 e, nesta data, o setor jurídico do município julgou que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação presente pelo referido ente era provável e, em 31/12/2017, o valor de tal obrigação foi estimado confiavelmente em R$ 3.300,00. De acordo com a NBC TSP 03, no ente público municipal, em 31/12/2017, houve

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1139659 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE

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Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
Procedimentos Contábeis Patrimoniais