Iamamoto (2013) se refere à prática profissional como uma atividade socialmente determinada pelas condições histórico-conjunturais e estas são mediatizadas pelas respostas dadas pela categoria, dentro dos limites da própria realidade. A conjugação desses fatores contraditórios define o espaço profissional e, para isso, é necessário apreendê-lo como um produto essencialmente histórico, resultante:

I. do nível de luta pela hegemonia que se estabelece entre as classes fundamentais e suas respectivas alianças, o que tem desdobramentos nas políticas sociais do Estado, nas organizações institucionais que as implementam, no nível de organização e mobilização popular, entre outros aspectos.

II. tão somente, na ótica da demanda profissional já consolidada socialmente, alicerçada na prática rotineira, burocrática, empiricista e tarefeira que se revela por meio da valorização do senso comum e por vezes, desconsiderando a identidade profissional do assistente social, como estratégia para ampliação do espaço profissional.

III. do tipo de respostas teórico-práticas, carregadas de conteúdo político, efetuadas pela categoria profissional.

Está correto o que se afirma em

A dimensão territorial se constitui como um dos elementos fundamentais para uma nova perspectiva de orientação das políticas sociais para que consigam abarcar e enfrentar as desigualdades concretas existentes nos diversos lugares. Nessa linha, a noção de território deve

A intersetorialidade se configura como uma nova forma de trabalhar, governar e construir a política social, e é apontada como requisito da proteção integral. Portanto, essa construção é uma necessidade porque

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais prevê que as ações e atividades deverão ocorrer de forma intersetorial, integrada, coordenada, sistemática. Para tanto, também será necessário observar o cumprimento de alguns princípios, dentre os quais:

I. o reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural dos povos e comunidades tradicionais, levando-se em conta os recortes de etnia, raça, gênero, idade, religiosidade, ancestralidade, orientação sexual e atividades laborais, entre outros aspectos, bem como a relação desses em cada comunidade ou povo, de modo a não desrespeitar, subsumir ou negligenciar as diferenças dos mesmos grupos, comunidades ou povos ou, ainda, instaurar ou reforçar qualquer relação de desigualdade.

II. a segurança alimentar e nutricional como direito dos povos e comunidades tradicionais ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

III. a promoção dos meios necessários para garantir a participação representativa dos Povos e Comunidades Tradicionais nas instâncias de controle social relacionadas aos seus direitos e interesses, por meio de representantes não pertencentes a estas comunidades, mas que sejam pesquisadores, estudiosos e militantes na área e que conheçam a realidade vivenciada e as necessidades dessa população.

Está correto o que se afirma em

Mariana, de 30 anos, já sofreu violência doméstica há alguns anos e participa de um grupo de acompanhamento para mulheres que enfrentaram essa situação. Relata que o atendimento policial foi realizado por uma servidora e que durante todo o processo teve que ter contato direto com o agressor. Participou de inúmeras inquirições sobre a violência vivida e teve de relatar, por várias vezes, particularidades da vida privada. Também foi a responsável por entregar a notificação para o agressor. Estava com dúvidas se os procedimentos efetuados foram corretos e solicitou esclarecimentos. Com base na Lei Maria da Penha,

José tem 21 anos e estudou até o 8o ano do ensino fundamental. A renda da família é de 2 salários mínimos, e seu Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) está atualizado. O jovem procurou o assistente social para obter informação sobre o seu direito de ter acesso a uma passagem para ir visitar o pai, que mora em outro estado. Com base no Estatuto da Juventude, deve haver o esclarecimento de que José

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nessa linha, a referida legislação preconiza que

O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como a doutrina da proteção integral, prevê, para as situações de impossibilidade de convivência familiar, a colocação em família substituta. Nessa medida,

A participação se constitui como fator condicionante da política de assistência social e está prevista no art. 204 da Constituição Federal de 1988 e no art. 5o da Lei Orgânica da Assistência Social. Uma das formas como a participação se expressa é por meio do Conselho de Assistência Social. Quanto ao papel dessa instância participativa, afirma-se que deve

Um dos pilares de sustentação de uma política pública é o financiamento. É compreendido como um conjunto de mecanismos, regras e condições que asseguram meios para a efetivação das ações para que haja a possibilidade de atendimento da população. Na assistência social, houve grandes avanços na formulação de seu financiamento porque