A Associação Internacional de Redução de Danos – (IHRA) define a redução de dano como:

A Política de Redução de Danos é reconhecida internacionalmente e no Brasil:

Dentre as drogas abaixo elencadas, constitui(em) um problema de Saúde Pública e, segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde, está(ão) em segundo lugar como causa de mortes relacionadas com drogas:

De acordo com Levantamento Domiciliar sobre o uso de drogas psicotrópicas, CEBRID, 2007, o percentual de dependentes de álcool a partir de 12 anos no sexo masculino é:

A atual Política de Álcool e Drogas instituída pelo Governo Federal define um conjunto de medidas:

1. Ampliar o acesso ao tratamento para usuários e dependentes de álcool no SUS articulando os recursos comunitários não governamentais para a reinserção social

2. Realizar campanhas de informação, sensibilização e mobilização da opinião pública quanto as conseqüências do uso indevido e abuso de bebidas alcoólicas.

3. Incentivar a regulamentação, monitoramento e fiscalização da propaganda e publicidade de bebidas alcoólicas.

4. Reduzir a demanda de álcool por populações de risco

Está(ão) correta(s)

A Política Nacional sobre Álcool que dispõe sobre redução do uso indevido de álcool e sua associação com a criminalidade está regulamentada por qual destes instrumentos normativos:

A Política Nacional sobre Drogas, aprovada pela Resolução do CONAD, engloba as seguintes dimensões:

A Política Nacional sobre Drogas aprovada pelo Conselho Nacional Antidrogas – CONAD através da Resolução nº03 de 27 de outubro de 2005 define como pressupostos importantes para a sua eficácia:

1) Priorizar a prevenção do uso indevido de drogas como intervenção mais eficaz e de menor custo.

2) Reconhecer diferenças entre o usuário, a pessoa em uso indevido, o dependente e o traficante de drogas tratando-os de forma diferenciada.

3) Tratar de forma igualitária, sem discriminação, as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

4) Utilizar como estratégia de redução de danos o incentivo do uso de drogas com controle dos agravos para saúde, para outros aspectos da vida e para sociedade.

Está(ão) correta(s)

A Portaria GM nº. 336 de fevereiro de 2002 preconiza a implantação de CAPS ad II com as seguintes características e parâmetros populacionais:

1) Serviços de atenção psicossocial para atendimento diário de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, para municípios com população superior a 50.000 habitantes, funcionando 24 horas todos os dias da semana.

2) Serviços de atenção psicossocial – tipo CAPS II para atendimento diário de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, para municípios com população superior a 70.000 habitantes, funcionando de 8 às 18h em dois turnos durante os 05 dias da semana, podendo comportar um terceiro turno até às 21h, envolvendo atividades individuais, grupais, comunitárias, visitas domiciliares e desintoxicação.

3) Serviços de atenção psicossocial para atendimento diário aos pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, para municípios com população superior a 120.000 habitantes, funcionando 24 horas todos os dias da semana.

4) Centros de Atenção em Saúde Mental tipo II e III para atenção diária aos pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, para municípios a partir de 50.000 e 70 000 habitantes e funcionando respectivamente 8h em dois turnos durante a semana e 24h todos os dias.

Está(ão) correta(s)

Os CAPS - Centros de Atenção Psicossocial são modalidades assistenciais regulamentadas pela Portaria GM 336 de 19 de fevereiro de 2002, que podem ser definidos como: