Com base no Capítulo IV – Das Licenças, do referido Estatuto, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para as assertivas relativas à licença para tratamento de saúde.
( ) A licença para tratamento de saúde pode ser a pedido do funcionário ou ex-offício. ( ) No caso da licença para tratamento de saúde, até o prazo de 15 (quinze) dias, concedida através de medida tomada no exercício do cargo da chefia imediata (ex- officio), está dispensada a inspeção médica. ( ) Nos casos de licença para tratamento de saúde por acometimento de moléstia profissional, o funcionário terá o seu vencimento integral, mediante o indispensável laudo médico que estabeleça a rigorosa caracterização. ( ) Nos casos de acidente em serviço ou agressão não provocada no exercício das atribuições, é indispensável, para concessão da licença e tratamento de saúde do funcionário, a respectiva comprovação, mediante processo regular realizado ex-officio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Art. 7º do referido Estatuto, os cargos públicos municipais são providos através de ato do Prefeito, nos seguintes casos:
I. Nomeação, como forma de ingresso no serviço público Municipal. II. Promoção, transferência e readaptação, como formas de movimentação de detentores de cargos públicos. III. Reversão, reintegração e aproveitamento, como formas de retorno ao serviço público Municipal.
Quais estão corretos?

De acordo com a Lei Orgânica, são poderes do Município de Redentora:

I. Executivo.

II. Legislativo.

III. Judiciário.

Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 82 do referido Estatuto, a título de avanço, o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo terá um aumento de cinco (5) por cento sobre o vencimento básico, cuja concessão automática se processará por ___________ de efetivo exercício Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Redentora, a aquisição de bens imóveis por compra ou permuta dependerá de prévia autorização do(a):

A data da criação do Município de Redentora, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é o dia:

Segundo o Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Redentora, são da competência privativa do Prefeito Municipal, entre outras, as seguintes atribuições:
I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais. II. Prover e extinguir os cargos públicos municipais, na forma da Lei. III. Prover os Cargos em Comissão do Poder Executivo, na forma da Lei.
Quais estão corretas?

O Art. 13, do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, define que a sistemática do Quadro Permanente de Cargos se processa em decorrência de três níveis fixados segundo os graus de dificuldades e complexidade dos serviços do Município. Nesse sentido, assinale a alternativa que identifica, correta e respectivamente, esses três níveis.

De acordo com o Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Redentora, o Poder Executivo Municipal é exercido pelo:

Segundo o Art. 15 do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, a Estrutura básica do Quadro Permanente de cargos é constituída dos seguintes serviços:

I. Serviço de Saúde e assistência.

II. Serviço de obras, viação e urbanismo.

III. Serviço de Administração Geral.

Quais estão corretas?