Os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher precisam ser resolvidos com extrema urgência. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência no prazo de:

A respeito do Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, no que tange aos estudos, às pesquisas e às avaliações, os meios necessários serão garantidos para:

Nos termos da Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde, como é chamada a situação que demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública?

A imagem a seguir mostra a fase inicial de uma doença causada pelo Bacilo de Hansen. De qual doença transmissível estamos falando?

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais com foco em gestão por resultados, isto é, os governos devem gerir a rede de serviços e ações de saúde com vistas aos resultados a serem alcançados, causando impactos positivos na saúde da população. Sobre as dimensões do Pacto pela Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Pacto pela Vida: reforça a gestão pública por resultados e estabelece um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários a serem implementados pelos entes federados, pactuados de forma tripartite.
( ) Pacto de Gestão: expressa os compromissos entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) com a consolidação do processo da Reforma Sanitária Brasileira e articula as ações que visem qualificar e assegurar o SUS como política pública.
( ) Pacto em Defesa do SUS: valoriza a relação cooperativa e solidária entre gestores, definindo diretrizes e responsabilidades, com vistas a fortalecer a gestão.

Assinalar a alternativa que melhor descreve como deve ser a abordagem da Atenção Primária à Saúde (APS) em relação às famílias:

Em determinada área, muitos moradores não têm acesso adequado a serviços de esgoto e coleta de lixo. Com base na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, qual fator determinante e condicionante da saúde está sendo diretamente negligenciado?

Muito embora aos idosos já seja assegurada, por lei, a garantia de prioridade, existe um grupo de idosos que goza de uma chamada “superpreferência”. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, entre as pessoas idosas, é assegurada a prioridade especial aos maiores de:

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, denomina-se:

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu o dia 12 de junho como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Em conformidade com a Constituição Federal, o trabalho na condição de aprendiz é permitido a partir de: