Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar que:

A servidão ambiental:

No processo civil, a decisão do presidente ou vice-presidente do tribunal de segundo grau que não admitir o recurso extraordinário:

No processo civil, o amicus curiae:

Os bens públicos de uso comum do povo:

O ato do Tribunal de Contas do Estado, que nega registro à admissão de pessoal por determinado município:

Considerando os termos da Lei de Licitações, a respeito das modalidades de licitações, é correto afirmar que:

No mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que:

Com base na Lei Orgânica do Município de Restinga Sêca, em sua seção VI, que trata da legislatura e das sessões, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entende-se por sessão legislativa o período correspondente a todo um mandato eletivo.
( ) Considerar-se-á presente o Vereador que assinar o livro de presença até o início da Ordem do Dia e participar dos trabalhos do plenário e das votações.
( ) Entende-se por legislatura o período correspondente a cada ano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Lei nº 2.351/2007, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Restinga Sêca, em sua seção III, que trata das inscrições, analise as assertivas abaixo:

I. A inscrição do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo.
II. A perda da condição de segurado implica o automático cancelamento da inscrição de seus dependentes.
III. As informações referentes aos dependentes deverão ser comprovadas documentalmente.

Quais estão corretas?