Analise as assertivas abaixo sobre a RDC nº 67/2007 e suas atualizações:

I. Para manipulação das substâncias de baixo índice terapêutico, como cloridrato de verapamil e digoxina, em todas as formas farmacêuticas de uso interno, devem ser adotadas as seguintes condições: aplicação das Boas Práticas de Manipulação de Substâncias de Baixo Índice Terapêutico, dispensação acompanhada pela bula simplificada contendo os padrões mínimos de informações ao paciente e dispensação mediante atenção farmacêutica.

II. A preparação de dose unitária de medicamento é tida como o fracionamento em serviços de saúde, subdivisão de forma farmacêutica ou transformação/derivação, que se destina à elaboração de doses unitárias, visando atender às necessidades terapêuticas exclusivas de pacientes em atendimento nos serviços de saúde.

III. Conforme o Anexo V (Boas Práticas de Manipulação de Preparações Homeopáticas em Farmácias) desta Resolução, o prazo de validade das matrizes e das preparações dispensadas deve ser estabelecido caso a caso, conforme as especificações do fabricante.

IV. Medicamentos manipulados em farmácia de atendimento privativo de unidade hospitalar ou qualquer equivalente de assistência médica, somente podem ser utilizados em pacientes internados ou sob os cuidados da própria instituição. No entanto, tendo como objetivo a finalização e seguimento dos tratamentos farmacológicos, é permitida a comercialização dos mesmos na alta hospitalar de pacientes previamente internados.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas abaixo sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A lista da RENAME deve ser construída a partir de uma avaliação que considere apenas as informações de custo e disponibilidade dos medicamentos no mercado.

( ) O Formulário Terapêutico Nacional é uma ferramenta rápida e objetiva para consulta de informações sobre medicamentos pelos profissionais de saúde, que permite a melhoria do cuidado ao paciente e a promoção do uso racional de medicamentos.

( ) O Ministério da Saúde adquire os medicamentos e insumos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica por intermédio de diferentes áreas: o tratamento de hepatites virais e HIV, pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS); vacinas e soros, pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e os demais medicamentos, pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.

( ) Os antimicrobianos classificados no grupo 1 “ACESSO” são aqueles que devem ser utilizados como último recurso para tratar infecções bacterianas resistentes a múltiplos medicamentos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas abaixo sobre Assistência Farmacêutica:

I. A Política Nacional de Assistência Farmacêutica, apesar de envolver um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, não é parte integrante da Política Nacional de Saúde.

II. A Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais se destacam as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos.

III. A garantia de acesso e equidade às ações de saúde são preceitos desconsiderados pela Assistência Farmacêutica.

IV. O Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus) tem por objetivo contribuir para a qualificação da gestão da assistência farmacêutica nas três esferas de gestão da saúde, monitorar e avaliar as ações da assistência farmacêutica no país, conhecer o perfil de acesso e utilização de medicamentos pela população.

Quais estão corretas?

A Resolução CONSEMA nº 372/2018 dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. Diante disso, analise as assertivas abaixo e que correspondem corretamente aos empreendimentos e atividades que causam ou possam causar impacto de âmbito local, cuja competência de licenciamento é municipal.

I. Fabricação de placas/chapas, madeira aglomerada/prensada/compensada com utilização de resinas (mdf, mdp e outras), de porte médio (de 2000,01 a 10000,00 m² de área útil).

II. Fabricação de móveis, com tratamento de superfície e sem pintura, de porte médio (de 2000,01 a 10000,00 m² de área útil).

III. Criação de suínos ciclo completo com manejo dejetos líquidos, de porte médio (de 51 a 60 matrizes).

IV. Criação de aves de corte, de porte médio (de 36001 a 48000 aves).

Quais estão corretas?