Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes, que pode conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental. Em relação ao assunto, analise as assertivas abaixo:

I. A Licença prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

II. A Licença de operação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

III. Algumas atividades não são submetidas ao procedimento de licenciamento ambiental. No entanto, requerem a emissão de licenças e autorização específica do órgão ambiental competente, tais como uso e manejo de fauna silvestre, supressão e manejo da vegetação, transporte, por qualquer meio, e o armazenamento de madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos florestais oriundos de florestas de espécies nativas, transporte de produtos perigosos.

IV. Adicionalmente à obtenção das licenças, poderão ser necessárias autorizações específicas, quando o projeto incluir supressão de vegetação e coleta, captura e transporte de material biológico.

V. Existe um licenciamento específico de atividades em regularização ambiental, denominado licenciamento ambiental corretivo. O procedimento de licenciamento ambiental corretivo contempla a obtenção da LO.

Quais estão corretas?

O Brasil é formado por seis biomas de características distintas: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. Cada um desses ambientes abriga diferentes tipos de vegetação e de fauna. Sobre os biomas brasileiros, assinale a alternativa que descreve corretamente suas características.

A propagação assexuada ou vegetativa baseia-se em alguns eventos elementares das ciências biológicas, destacando-se a propriedade da totipotência celular, que tem como princípio a regeneração de novos tecidos e órgãos a partir de uma única célula competente, sendo possível formar uma planta completa. A miniestaquia consiste na utilização de brotações oriundas de plantas propagadas pelo processo de estaquia ou de mudas produzidas por sementes como fonte de propágulos. Sobre a miniestaquia é correto afirmar, EXCETO:

O planejamento de qualquer empreendimento é de grande importância, tendo em vista a possibilidade de redução de custos na instalação, manutenção dos bens e mão de obra. Para a instalação de um viveiro florestal, devem ser considerados vários fatores. Em relação ao assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

As unidades de conservação (UCs) são legalmente instituídas pelo poder público, nas suas três esferas (municipal, estadual e federal). Elas são reguladas pela Lei nº 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). São Unidades de Conservação localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:

Em relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), analise as assertivas a seguir:

I. Os animais apreendidos serão somente entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para a guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

II. É considerado crime contra a fauna: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

III. A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.

IV. A pena para quem extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais é de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

V. A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.

Quais estão corretas?

Sabendo que, em um determinado canteiro de obras, o armador responsável pela armação de 240 kg de aço precisou de 4 dias de trabalho (considerando uma jornada diária de 8 horas) para a conclusão da atividade, assinale a alternativa que expressa corretamente qual foi a produtividade alcançada pelo profissional.

Conforme a ABNT NBR 5626:2020, os sistemas prediais de água fria e água quente (SPAFAQ) devem ser concebidos de modo que as intervenções de manutenção sejam facilitadas. Para possibilitar a manutenção de qualquer parte do sistema de distribuição, deve ser prevista setorização mediante a previsão de registros de fechamento ou de dispositivos de idêntica finalidade. Neste sentido, havendo medição individualizada de consumo, tais dispositivos devem ser instalados:

Em relação aos procedimentos executivos apresentados pela ABNT NBR 6122:2022 – Projeto e execução de fundações no que tange às estacas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O diagrama de cravação deve ser elaborado em 100% das estacas quando estas forem de aço ou pré-moldadas de concreto.

( ) A determinação da nega descansada (alguns dias após o término da cravação) é recomendada para a identificação de terrenos que têm comportamento de relaxação e cicatrização.

( ) Nas estacas Franki, as negas de cravação do tubo devem ser obtidas em todas as estacas, tanto para dez golpes de 1,0 m de altura de queda do pilão quanto para um golpe de 5,0 m de altura de queda do pilão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a ABNT NBR 5410:2008, o número de pontos de tomada deve ser determinado em função da destinação do local e dos equipamentos elétricos que podem ser utilizados. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o número mínimo de pontos de tomada recomendado pela referida norma para um dormitório de 4 m x 3 m.