A respeito da gestão arquivística de documentos digitais, analise as assertivas abaixo:

I. O e-Arq Brasil é claro quando afirma que não há divergências entre sistemas de gerenciamento eletrônico de documentos e sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, pois ambos são utilizados para a organização da informação não estruturada de um órgão ou entidade.

II. Alguns requisitos são característicos de um SIGAD, conforme orientações emanadas pelo e-Arq Brasil, tais como: digitalização, armazenamento, catalogação, indexação e recuperação de documentos arquivísticos.

III. As recomendações do e-Arq Brasil são especialmente dirigidas para fornecedores e programadores, profissionais da gestão arquivística de documentos, usuários de um SIGAD, potenciais usuários de um SIGAD, potenciais compradores de serviços externos de gestão de documentos, organizações de formação e instituições acadêmicas.

IV. É facultativa a definição de uma política de gestão arquivística de documentos quando da implantação de um sistema de gestão arquivística de documentos, no âmbito dos órgãos e entidades públicas.

Quais estão corretas?

A Lei nº 8.159/1991 trouxe pela primeira vez uma proposta de política nacional para os arquivos públicos privados, além de institucionalizar aspectos etimológicos e epistemológicos da arquivística contemporânea dentro de uma legislação federal, fortalecendo a atuação do profissional de arquivo no Brasil. No que se refere às políticas públicas de arquivos, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considerando a Lei nº 8.159/91, é possível afirmar que os critérios de organização e vinculação dos arquivos da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca, bem como a gestão e o acesso aos seus documentos, será definida por meio de legislação emitida pela administração pública do Estado do Rio Grande do Sul.

( ) É obrigação do arquivo da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca aderir ao Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS), por meio de assinatura de Termo de Adesão pelo Prefeito.

( ) A Lei nº 12.527/2011 constitui parte da legislação arquivística brasileira, na medida que estabelece procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir acesso a informações, sendo dever da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca observar todos os critérios sobre acesso à informação no âmbito de sua atuação.

( ) Segundo a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais deve ser realizado somente no meio digital, seja por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

( ) Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas no descumprimento das normas previstas na Lei nº 13.709/2018 ficam sujeitos às sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional, tais como advertência e publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação às funções arquivísticas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) De acordo com Flores Melo (2021), são considerados instrumentos de classificação: os esquemas, os quadros e os planos de classificação.

( ) Os produtos da avaliação documental, conforme Flores Melo (2021), são: as listagens de transferência e o recolhimento, bem como as listagens de eliminação e o descarte.

( ) A função arquivística de classificação é fundamental para o processo de gestão documental, conforme elucida Flores e Lampert (2013), pois define a documentação que deve ser permanente, preservada ou eliminada, em virtude da sua irrelevância.

( ) Segundo Rousseau e Couture (1998), a criação/produção documental constitui uma das funções arquivísticas que estão, conforme Santos (2009), relacionadas à definição de normas, conteúdo, modelos, formato e trâmite de documentos de arquivo.

( ) A aquisição, segundo observa Santos (2009), contempla a entrada de documentos nos arquivos correntes, intermediário e permanente, sendo mais evidente nos arquivos permanentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a diplomática e a tipologia documental em seus aspectos conceituais, assinale a alternativa INCORRETA.

Os primeiros conceitos sobre gestão de documentos, segundo Holanda (2007), foram elaborados nos Estados Unidos, por volta dos anos de 1940, iniciando-se a partir de uma ótica nitidamente administrativa e econômica, do que arquivística, pois tratava-se de otimizar o funcionamento da administração. Com base nessa temática, analise as assertivas abaixo:

I. A gestão de documentos de arquivo é compreendida como um conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, catalogação, difusão e acesso de documentos arquivísticos, independente da natureza e o formato dos documentos.

II. Dentro da etimologia das palavras Records Management, no âmbito dos EUA, Inglaterra, Canadá e Austrália, o objeto da gestão documental, segundo observa Jardim (2013), destacam-se as atividades de produção, manutenção, uso e destinação de documentos.

III. A gestão de documentos de arquivos no Brasil passa a ser parte de uma política nacional de arquivos públicos e privados a partir da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, quando se torna um dever do Poder Público, como instrumentos de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

IV. A gestão documental, tal como observa Rodrigues (2013), tem relação direta com o controle do ciclo de vida dos documentos, incidindo sobre o momento da produção e acumulação na primeira e na segunda idade.

Quais estão corretas?

Segundo Flores Melo (2021), um princípio científico é todo postulado que foi aceito dentro de uma determinada comunidade científica, estruturando uma ciência. No universo da arquivologia, que ainda se fortalece como uma ciência, há um conjunto de representações acerca dos elementos epistemológicos que já são reconhecidos internacionalmente. Esses elementos, por sua vez, fortalecem cada vez mais o campo da arquivologia e sua atuação na comunidade científica. Em relação aos conceitos, teorias e princípios arquivísticos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a NBR nº 6118, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a NBR nº 6492, analise as assertivas abaixo:

I. A linha tracejada estreita é aplicada em arestas não visíveis, contornos não visíveis e trajetórias.

II. Os textos devem ser preferencialmente compostos em caixa alta (maiúsculas), exceto nas unidades de medidas e demais exigências ortográficas, assim como não podem ser inclinados (itálicos), exceto quando houver essa exigência, na grafia em idioma estrangeiro.

III. As cotas devem ser indicadas utilizando-se o sistema métrico de medidas. Em um único desenho, deve-se utilizar a mesma unidade de medida. As linhas de cota devem estar preferencialmente fora do desenho e as linhas de chamada devem parar de 2 mm a 3 mm do objeto dimensionado.

IV. Em cada prancha, os desenhos, sem exceção, devem ser numerados a partir do no 0 até n.

Quais estão corretas?

Sobre as saídas de emergência em edifícios, é INCORRETO afirmar que:

Sobre as licitações e contratos público, analise as assertivas abaixo:

I. Com a publicação da Lei nº 14.133, revogam-se os artigos 89 a 108 da Lei nº 8.666/1993, na data de publicação desta Lei e a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002, e os artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011, após decorrido 2 (dois) anos da publicação oficial desta Lei.

II. A Lei nº 14.133 aplica-se à concessão e permissão de uso de bens públicos; obras e serviços de arquitetura e engenharia e contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos, dentre outros.

III. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

IV. A modalidade de licitação diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva somente a condição de inovação tecnológica ou técnica.

Quais estão corretas?