Segundo Crepaldi (2023, p. 45), “para limitar o impacto da alta carga de tributos no Brasil, muitas empresas buscam o planejamento tributário para a redução dos impostos” (2023, p. 45). A respeito das formas de diminuir encargos tributários, é CORRETO afirmar que:

Fonte: CREPALDI, Sílvio Aparecido. Planejamento Tributário:Teoria e Prática. 5. ed. São Paulo: Saraiva Uni, 2023.

Após a inscrição em dívida ativa, a construtora Edifica Tudo Ltda., em processo de falência, foi adquirida por Edson, um dos quatro sócios da entidade, que prosseguiu na exploração da atividade. É CORRETO afirmar que ele:

A partir do contexto do Texto 03 e sabendo que a construtora Edifica Tudo Ltda. julga provável o desembolso futuro para liquidar a obrigação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Deve ser reconhecido um passivo contingente, visto que se trata de uma obrigação presente e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação.

PORQUE

II- A menos que seja remota a possibilidade de ocorrer qualquer desembolso na liquidação, a entidade deve divulgar, para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição da natureza dele e, quando praticável, a estimativa do seu efeito financeiro.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

A respeito das disposições do Código Tributário Nacional sobre a Administração Tributária, analise os itens a seguir.

I- Os livros obrigatórios de escrituração fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos.
II- Ao inscrever o crédito da construtora em dívida ativa, o auditor teve que indicar obrigatoriamente a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
III- É facultativo informar o nome do devedor no termo de inscrição da dívida ativa, pois é suficiente indicar o número do processo de fiscalização.
IV- A omissão da indicação da data em que ocorreu a inscrição da dívida ativa não poderá ser sanada, devendo a receita municipal efetuar nova inscrição do crédito em dívida ativa.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O auditor deve planejar seus procedimentos para distinguir se a disparidade entre as notas fiscais de serviços emitidas pela construtora e a declaração de ISS entregue foi causada por fraude ou erro. De acordo com as normas brasileiras de auditoria (NBC TA 240), um indicativo de fraude seria:

A confiabilidade da evidência de auditoria é influenciada por alguns fatores. Considerando as normas brasileiras de auditoria, analise os itens a seguir.

I- Define-se confirmação externa a evidência de auditoria obtida como resposta direta, por escrito, para o auditor de um terceiro (a parte que confirma), em papel, no formato eletrônico ou outro meio.
II- A recusa da administração em permitir que o auditor envie solicitações de confirmação não constitui uma limitação sobre a evidência de auditoria que o auditor deseja obter, mas sim um direito da entidade de preservação de dados.
III- Solicitação de confirmação negativa é a solicitação de que a parte que confirma responda diretamente ao auditor somente se discorda das informações fornecidas na solicitação.
IV- Se o auditor determinou que uma resposta a uma solicitação de confirmação positiva é necessária para obter evidência de auditoria, procedimentos alternativos de auditoria não fornecerão a evidência de auditoria que o auditor precisa.
V- No caso de a administração se recusar a permitir que o auditor envie solicitações de confirmação, ele deve executar procedimentos alternativos de auditoria para obter evidência de auditoria relevante.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A partir do contexto do Texto 02 e à luz da Lei Complementar nº 101/2000, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A lei de diretrizes orçamentárias – LDO – do Município de Futurópolis deverá conter Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

PORQUE

II- O período de transição para o IBS é um fator de risco fiscal e o projeto de lei orçamentária anual deve ser compatível à LDO e conter reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Considerando os 10 passos para o aprimoramento da gestão tributária, para garantir que o Município de Futurópolis receba integralmente os recursos do IBS a que tem direito, a administração municipal deverá:

A respeito do local da operação do IBS, é CORRETO afirmar que ele é considerado:

A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe obrigações aos entes federados. Ciente disso, analise os itens a seguir.

I- Os Municípios devem adaptar os sistemas autorizadores e aplicativos de emissão simplificada de documentos fiscais vigentes para utilização de leiaute padronizado, que permita aos contribuintes informar os dados relativos ao IBS e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), necessários à apuração desses tributos.
II- A partir de 1º de janeiro de 2030, os Estados ficam obrigados a autorizar seus contribuintes a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e) no ambiente nacional ou, na hipótese de possuir emissor próprio, compartilhar os documentos fiscais eletrônicos gerados, conforme leiaute padronizado, para o ambiente de dados nacional da NFS-e.
III- A União é obrigada a compartilhar os documentos fiscais eletrônicos, após a recepção, validação e autorização, com o ambiente nacional de uso comum do Comitê Gestor do IBS.

É CORRETO o que se afirma em: