Com base na Resolução COFFITO nº 565/2022, que normatiza a atuação do fisioterapeuta e da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar, tendo como fonte o Artigo 4º, na Atenção Domiciliar de Fisioterapia, são atribuições exclusivas do fisioterapeuta:

Com base na Resolução COFFITO nº 424/2013, que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, é CORRETO afirmar, conforme o artigo 9º, que se constituem deveres fundamentais do fisioterapeuta, segundo sua área e atribuição específica:

I- oferecer ou divulgar seus serviços profissionais de forma incompatível com a dignidade da profissão e a leal concorrência.
II- manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, salvo situações previstas em lei. III- colocar seus serviços profissionais à disposição do Estado, em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, pleiteando vantagem pessoal incompatível com o princípio de justiça.
IV- assumir responsabilidade técnica por serviço de Fisioterapia, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, atendendo à Resolução específica.
V- cumprir e fazer cumprir os preceitos contidos neste Código, independentemente da função ou cargo que ocupa, e levar ao conhecimento do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional o ato atentatório a qualquer de seus dispositivos, salvo as situações previstas em legislação específica.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com a Lei federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, no capítulo IV, que trata das Infrações e Penalidades, especificamente conforme o caput do artigo 16, constitui infração disciplinar:

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No caput do artigo 19-I, sobre o atendimento domiciliar e a internação domiciliar no âmbito do SUS, é CORRETO afirmar que:

Atribuições e competências são essenciais para a estruturação do SUS. Embora a Constituição Federal dê competências amplas ao Sistema Único de Saúde - SUS, a falta de recursos, gestão ineficiente e pressões políticas limitam sua efetividade. Diante disso, podem-se sugerir soluções para as diversas críticas às competências, conforme descritas abaixo.

I- Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde é uma competência do SUS que pode se beneficiar com uma melhor distribuição de profissionais, uma formação qualitativa, distribuídos conforme a necessidade regional, mantendo profissionais que receberam subsídios públicos integrados ao Serviço Público.
II- Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico é uma competência do SUS que pode se beneficiar com melhor integração com municípios que têm responsabilidade local, priorizando investimentos suficientes em saneamento básico.
III- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos é uma competência do SUS que pode se beneficiar com melhoras na fiscalização e monitoramento, e um favorecimento das abordagens terapêuticas eficazes no enfrentamento dos danos à saúde causados por estas substâncias.
IV- Integralizar o atendimento, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais é uma competência do SUS que pode se beneficiar com melhores investimentos em privatização com desmonte do SUS.
V- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano, é uma competência do SUS que pode se beneficiar com maior investimento em fiscalização, fortalecimento e maior rigidez das regras de segurança alimentar, protegendo essas mesmas regras do conflito de interesse.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Mulher de 60 anos procura a Unidade Básica de Saúde por episódios recorrentes de tontura rotatória desencadeada ao deitar-se ou virar a cabeça, com duração de segundos, iniciados há duas semanas. Nega perda auditiva, zumbido ou sintomas neurológicos. Ao exame físico geral, não há alterações.

Queixas otorrinolaringológicas são bastante frequentes na APS, diante do quadro anterior, qual a melhor conduta?

Desde 15 de agosto de 2025, o Ministério da Saúde passou a oferecer, pelo SUS, o teste de biologia molecular (DNA-HPV) como método de rastreamento do câncer do colo do útero. Uma inovação que permite detecção mais precoce, pode trazer intervalos de rastreamento maiores, podendo chegar a até cinco anos após resultado negativo. Porém, segundo o próprio Serviço de Informação do Brasil, a implementação será gradual e está prevista para ser concluída em todo o país somente no final de 2026.
Partindo do princípio de que em seu ambiente de trabalho na APS essa nova ferramenta ainda não está disponível, qual é o esquema recomendado de rastreamento do câncer do colo do útero segundo diretriz brasileira vigente do INCA/Ministério da Saúde?

Homem de 72 anos, fototipo II, múltiplos nevos estáveis há anos. Relata surgimento há 2 meses de lesão nova no dorso, 7 mm, assimétrica, bordas irregulares, variação de tons de marrom e preto, prurido ocasional. Como médico da APS, qual a conduta mais adequada a ser feita?

Um adulto de 38 anos, sem comorbidades, queixa-se há 3 meses de azia e regurgitação pós-prandial, 3–4x/semana. Nega perda de peso, disfagia, anemia, vômitos persistentes ou sangramento. Nega AINEs. Exame físico normal. De acordo com o manejo clínico da Doença do Refluxo Gastroesofágico (DRGE) na Atenção Primária de Saúde (APS), marque a alternativa CORRETA.

Paciente do sexo feminino, 34 anos, procura a Unidade Básica de Saúde (UBS) referindo episódios recorrentes de cefaleia intensa, unilateral, pulsátil, acompanhada de náuseas e fotofobia. Relata que as crises ocorrem há cerca de 3 anos, com média de 3 episódios por mês, duração de 4 a 6 horas e surgem principalmente após períodos de estresse ou alterações no padrão de sono. Não há histórico de uso excessivo de analgésicos.

Sabendo que quadros de cefaleia são queixas recorrentes, marque a alternativa CORRETA referente ao manejo dessa patologia na Atenção Primária à Saúde.