De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 15/2012 da ANVISA, que trata das boas práticas para o processamento de produtos para saúde, marque a alternativa que apresenta um requisito obrigatório para a realização segura da esterilização em serviços de saúde.

Uma clínica mista (ambulatórios, sala de vacinação, odontologia e laboratório) iniciou atividades há 90 dias. Na inspeção, a Vigilância Sanitária verificou a inexistência de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) aprovado; as sobras de amostras com sangue do laboratório sendo encaminhadas para tratamento fora da unidade em saco branco leitoso, sem recipiente rígido; as caixas para perfurocortantes cheias até a borda; o abrigo externo único, sem separação de ambientes para Grupos A/E e D; a empresa contratada para coleta externa utiliza caminhão compactador para todos os resíduos; e os sacos do Grupo D sem identificação impressa. De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 222/2018 da ANVISA, marque a alternativa CORRETA quanto às exigências e adequações necessárias.

No que versa as Boas Práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, dispostas na Resolução da Diretoria Colegiada Nº 44, de 17 de agosto de 2009 da ANVISA, é CORRETO afirmar:

Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA nº 63/2011 e seus Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, é CORRETO afirmar que:

Sobre as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos, contidas na Resolução da Diretoria Colegiada nº 868/2024 da ANVISA, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação da Resolução da Diretoria Colegiada nº 216/2004 da ANVISA, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Lei nº 6.437/1977, que versa sobre infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, indique a alternativa que apresenta as sanções e medidas cabíveis ao infrator.

Durante operação em aeroporto internacional, a equipe municipal da Vigilância Sanitária acompanha a importação de dispositivos médicos e consulta a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre normas e cobrança da Taxa de Fiscalização Sanitária (TFVS). 

Com base na afirmativa acima e na Lei nº 9.782/1999, é CORRETO afirmar que:

Acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, dispostas na Lei nº 8.080/1990, é CORRETO afirmar que:

No contexto da Vigilância Sanitária municipal, avaliam-se parcerias do Sistema Único de Saúde (SUS) com o setor privado e as atribuições constitucionais de fiscalização sobre alimentos e substâncias psicoativas. À luz dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal/88, assinale a alternativa CORRETA.