Ao matricular um estudante de 9 anos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em turma comum do ensino fundamental, a família apresentou a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) e solicitou prioridade no atendimento educacional, apoio individualizado durante as atividades em grupo e acompanhamento através de terapia nutricional, alegando restrições alimentares severas.

Com base na Lei nº 12.764/2012 e suas alterações, analise as afirmativas.

I- A apresentação da CIPTEA assegura ao estudante o direito à prioridade no atendimento educacional.
II- A solicitação de acompanhamento através de terapia nutricional está respaldada na lei, desde que haja recomendação de profissional habilitado da área de saúde e sejam seguidas diretrizes clínicas.
III- Por se tratar de uma pessoa com TEA na classe comum do ensino regular, qualquer estudante já tem direito ao acompanhamento especializado, independentemente de comprovada a necessidade. 

É CORRETO o que se afirma em:

Em deliberação pedagógica, a equipe de uma escola pública com jornada em tempo integral discute o caso de uma estudante com deficiência múltipla que necessita de atendimentos de saúde rotineiros, frequenta o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e está matriculada em uma turma de Educação Integral com atividades diversificadas ao longo do dia. Diante dessa situação, a coordenação escolar questiona se é possível manter a matrícula da aluna nas duas turmas (AEE e Educação Integral), mesmo com horários coincidentes.

Considerando o texto apresentado, é CORRETO o que se afirma em:

Ao longo dos atendimentos na Sala de Recursos Multifuncionais, o professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) acompanha uma estudante com paralisia cerebral e ausência da fala oral. Para favorecer sua participação nas atividades escolares e a comunicação com colegas e professores, a equipe pedagógica considera o uso de pranchas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), compostas por símbolos visuais e palavras associadas a ações do cotidiano.

Com base na atuação docente no Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as afirmativas a seguir:

I- Cabe ao professor do AEE aplicar diretamente a prancha de comunicação em sala de aula comum, sem depender de articulação com os demais professores.
II- É atribuição do professor do AEE orientar professores e familiares quanto ao uso adequado da prancha de comunicação.
III- O professor do AEE deve organizar o tipo e o número de atendimentos na Sala de Recursos Multifuncionais, incluindo o planejamento do uso da prancha de comunicação como recurso acessível.

É CORRETO o que se afirma em:

Ao passar um desenho educativo em uma aula sobre inclusão na Sala de Recurso Multifuncional (SRM), o professor escolheu uma animação contendo o símbolo a seguir:


Fonte: IFRS. Centro Tecnológico de Acessibilidade – CAT. Rio Grande do Sul, 2018 (adaptado).

Considerando a imagem apresentada, é CORRETO afirmar que ela indica o símbolo de:

Um estudante com deficiência do ensino fundamental, que também tem doença crônica que exige internações frequentes e períodos prolongados de repouso domiciliar, foi incluído no Atendimento Educacional Especializado (AEE) por meio de ação articulada entre a Um estudante com deficiência do ensino fundamental, que também tem doença crônica que exige internações frequentes e períodos prolongados de repouso domiciliar, foi incluído no Atendimento Educacional Especializado (AEE) por meio de ação articulada entre a escola e o sistema de ensino.

Com base no texto apresentado, analise as afirmativas a seguir:

I- A oferta do AEE em ambiente domiciliar configura uma ação complementar ou suplementar à escolarização.
II- Mesmo que haja vínculo educacional do estudante, nesse contexto, não há garantia do AEE por parte dos sistemas de ensino.
III- A educação especial ofertada em contextos hospitalares segue os mesmos princípios da inclusão escolar, respeitando as especificidades da condição de saúde.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Em um dos atendimentos na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), a professora do Atendimento Educacional Especializado (AEE) percebe que determinados estudantes com deficiência com barreira intelectual, do 4º ano do ensino fundamental, apresentam dificuldades em organizar os pensamentos e sistematizar relações entre conceitos. Para desenvolver essas habilidades de forma lúdica, interativa e acessível, ela propõe uma atividade em duplas que estimule a lógica, a atenção, a comunicação e a categorização de informações.

Considerando os materiais didáticos e pedagógicos que compõem a SRM tipo I, o recurso indicado para essa proposta é:

Em uma visita técnica a uma escola pública que atende estudantes com e sem deficiência, o Ministério Público registra os seguintes pontos: ausência de rampas em alguns blocos, inexistência de profissionais de apoio escolar para estudantes com impedimentos severos e uma proposta pedagógica que restringe o acesso de estudantes com deficiência às aulas de educação física e atividades de lazer extracurriculares.

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), analise os itens a seguir:

I- A escola pode adotar critérios pedagógicos internos para restringir o acesso de estudantes com deficiência a atividades esportivas e recreativas, desde que não haja prejuízo ao rendimento nas disciplinas obrigatórias.
II- A ausência de profissionais de apoio escolar para estudantes com impedimentos significativos compromete o direito à educação em igualdade de condições e configura violação normativa.
III- A acessibilidade arquitetônica é desejável, mas não é obrigatória em instituições educacionais com projetos pedagógicos inclusivos e ambientes colaborativos de aprendizagem.

É CORRETO o que se afirma em:

A política de alimentação escolar é um direito assegurado a todos os estudantes da rede pública e, no caso dos estudantes público-alvo da educação especial, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) prevê adaptações que respeitam os princípios da equidade, da inclusão e da universalidade.

Considerando as diretrizes do PNAE para o atendimento no contraturno em que ocorre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as afirmativas a seguir:

I- Estudantes público-alvo da educação especial, devidamente declarados no Censo Escolar, têm direito a um aporte financeiro diferenciado no PNAE, inclusive para o contraturno do AEE.
II- Cabe ao nutricionista planejar o cardápio das refeições no AEE, considerando a faixa etária, a cultura alimentar e, até mesmo, as necessidades alimentares especiais.
III- A alimentação oferecida no contraturno do AEE deve evitar a monotonia e a repetição de preparações servidas no período regular de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

Lápis engrossado com Etileno Vinil Acetato (EVA) é um recurso de Tecnologia Assistiva (TA) de baixo custo, que é adaptado para facilitar a preensão e promover melhor controle motor durante a escrita.

Considerando o lápis engrossado com EVA, a categoria de T Ana qual o referido recurso se enquadra é:

Uma rede municipal de ensino planeja ações formativas voltadas para a inclusão. Entre as propostas, estão cursos sobre ensino bilíngue em Libras, uso do Braille no ensino fundamental e estratégias para fortalecer vínculos interpessoais entre estudantes com e sem deficiência.

Considerando a legislação educacional vigente, marque a alternativa CORRETA.