Questões do Concurso Pref. Rio das Antas-SC - FEPESE

771546 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC

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Advogado
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)

Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente encontra-se a disposição de que a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.
Trata-se do princípio da:

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771545 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC

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Auxiliar Educacional
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente:

A gestante e a parturiente têm direito a acompanhante(s) de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

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771544 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC

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Secretário Escolar
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Complete a frase abaixo de acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Considera-se criança, a pessoa até ....... anos de idade .............. , e adolescente aquela entre .............. anos de idade.

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771543 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC

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Auxiliar Educacional
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de:

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771542 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC

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Auxiliar Educacional
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente:

É dever.........................................................velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

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771541 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC

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Auxiliar Educacional
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é:

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771540 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com a redação dada pela Lei 13.257, de 2016, do Estatuto da Criança e do Adolescente é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que:

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771539 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC

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Auxiliar Educacional
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

É opcional a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

B

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão opcionalmente encaminhadas, com todo o constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

C

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

D

Incumbe ao poder público fornecer onerosamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

E

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes particulares não são obrigados a manter alojamento conjunto, que possibilite ao neonato a permanência junto à mãe.