São direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988:

A respeito do poder constituinte originário e do poder constituinte derivado, assinale a alternativa correta:

É uma das modalidades de licitação:

Assinale a alternativa correta, em consonância com a legislação em vigor.

Um município pretende locar (alugar) um imóvel que é o único do bairro que atende às necessidades de instalação de um posto de saúde. Foi feita uma avaliação prévia e o valor do aluguel é compatível com o de mercado.
Nesse caso, para a locação do imóvel a licitação:

A investidura em cargo público ocorrerá:

Um município firmou contrato com a empresa Delta Ltda para o fornecimento de defensivo agrícola importado da Itália. Porém, depois de realizada a licitação e firmado o contrato, o governo federal elevou substancialmente o imposto de importação, o que afetou o equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado.
Nesse caso, considerando os conhecimentos sobre contratos administrativos, é correto afirmar que ocorreu um caso de:

É o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei:

De acordo com a Lei Complementar 03/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Municipais:

Sobre a nomeação, de acordo com a legislação que rege a matéria: