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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Paulo ingressou com pedido formal de consulta perante determinado órgão público federal, visando esclarecer como deveria ser aplicada a Lei X, em vigor há mais de 5 anos. Por meio dessa consulta, Paulo descobriu que a administração tinha emitido ato administrativo baseado em parecer jurídico emitido por membro da Advocacia-Geral da União, que mudou o entendimento existente até então, conferindo à referida lei uma nova interpretação.
Quanto à situação hipotética descrita, aos princípios aplicáveis à administração pública e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Na hipótese em apreço, como não houve alteração na lei, mas apenas mudança da sua interpretação, de acordo com o princípio da legalidade, essa nova interpretação deve retroagir para alcançar os atos praticados com base na antiga interpretação.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Acerca do regime dos servidores públicos, julgue os próximos itens.
Advogado que ocupe exclusivamente o cargo em comissão de procurador-geral de município é segurado obrigatório do regime geral de previdência social administrado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Acerca do regime dos servidores públicos, julgue os próximos itens.
Se Pedro for servidor público federal e viúvo de Maria, exservidora pública federal aposentada, ele não poderá acumular a remuneração do seu cargo efetivo com os proventos de aposentadoria deixados por Maria, mesmo que essa acumulação não ultrapasse o chamado teto constitucional.
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Considerando que a direção de uma escola que atende da préescola à 9.ª série do ensino fundamental pretenda implantar uma horta nessa instituição de ensino, julgue os itens a seguir.
Pedagogicamente, é desejável que cada canteiro seja cuidado por turmas distintas de séries diferentes, para que os alunos das diversas turmas possam ser incentivados, pela competição, a cuidar melhor da horta.
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Considerando que a direção de uma escola que atende da préescola à 9.ª série do ensino fundamental pretenda implantar uma horta nessa instituição de ensino, julgue os itens a seguir.
A escolha das hortaliças a serem plantadas é um assunto adequado para integrar a aprendizagem de conceitos de segurança alimentar.
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Considerando que a direção de uma escola que atende da préescola à 9.ª série do ensino fundamental pretenda implantar uma horta nessa instituição de ensino, julgue os itens a seguir.
O planejamento da construção dos canteiros é um assunto adequado ao ensino da geometria.
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Em uma pequena escola de ensino fundamental, carente de recursos e infra-estrutura, o professor de ciências acreditava ser necessário um laboratório para as aulas práticas de ciências. Enquanto não dispunha do laboratório, ele procurava dinamizar suas aulas realizando experimentos com os alunos em sala de aula. Em uma das aulas, o professor propôs aos alunos de 4.ª série que colocassem eles próprios álcool 98º (líquido) em um vidro de maionese, atravessassem um barbante na tampa para servir de pavio e acendessem o conjunto, formando uma grande lamparina para aquecer a água depositada em uma pequena frigideira.
Acerca dessa situação hipotética e considerando o tema tratado, julgue os itens seguintes.
O laboratório não necessita ser equipado com trenas, obrigatoriamente, para avaliar a estatura dos alunos.
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Em uma pequena escola de ensino fundamental, carente de recursos e infra-estrutura, o professor de ciências acreditava ser necessário um laboratório para as aulas práticas de ciências. Enquanto não dispunha do laboratório, ele procurava dinamizar suas aulas realizando experimentos com os alunos em sala de aula. Em uma das aulas, o professor propôs aos alunos de 4.ª série que colocassem eles próprios álcool 98º (líquido) em um vidro de maionese, atravessassem um barbante na tampa para servir de pavio e acendessem o conjunto, formando uma grande lamparina para aquecer a água depositada em uma pequena frigideira.
Acerca dessa situação hipotética e considerando o tema tratado, julgue os itens seguintes.
Em laboratórios escolares, durante a reciclagem de papel e fabricação de papel machê, os alunos devem, eles mesmos, adicionar 10 mL de formol para cada litro da mistura de água e papel triturado, para que o papel não mofe.
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Em uma pequena escola de ensino fundamental, carente de recursos e infra-estrutura, o professor de ciências acreditava ser necessário um laboratório para as aulas práticas de ciências. Enquanto não dispunha do laboratório, ele procurava dinamizar suas aulas realizando experimentos com os alunos em sala de aula. Em uma das aulas, o professor propôs aos alunos de 4.ª série que colocassem eles próprios álcool 98º (líquido) em um vidro de maionese, atravessassem um barbante na tampa para servir de pavio e acendessem o conjunto, formando uma grande lamparina para aquecer a água depositada em uma pequena frigideira.
Acerca dessa situação hipotética e considerando o tema tratado, julgue os itens seguintes.
É desejável que o laboratório dessa escola seja sempre iluminado por luz natural e artificial, de forma a propiciar a realização de aulas de óptica.
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Em uma pequena escola de ensino fundamental, carente de recursos e infra-estrutura, o professor de ciências acreditava ser necessário um laboratório para as aulas práticas de ciências. Enquanto não dispunha do laboratório, ele procurava dinamizar suas aulas realizando experimentos com os alunos em sala de aula. Em uma das aulas, o professor propôs aos alunos de 4.ª série que colocassem eles próprios álcool 98º (líquido) em um vidro de maionese, atravessassem um barbante na tampa para servir de pavio e acendessem o conjunto, formando uma grande lamparina para aquecer a água depositada em uma pequena frigideira.
Acerca dessa situação hipotética e considerando o tema tratado, julgue os itens seguintes.
Se a pretensão do professor se realizar, quando o laboratório estiver em funcionamento, durante as aulas práticas, nesse ambiente, o uso de caderno e bloco de anotações passa a ser dispensável para os alunos.
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