Nos termos da Constituição Federal, a chamada imunidade recíproca:

Leia o texto abaixo e responda à questão proposta.

Trânsito

[...] As megalópoles obrigam o cidadão a gastar a vida em deslocamentos. A indústria automobilística, que norteia a economia desde Juscelino, se transformou em tragédia nas cidades que , como as nossas , cresceram desordenadamente.

O trânsito do Rio vai parar. Espremido entre a montanha e o mar, não há saídas de circulação. Sou testemunha das obras de ampliação da rede de asfalto, acompanho os andamentos e as retenções da Transcarioca, as novas estações de ônibus, mas rezo mesmo é para que o Brasil recupere e expanda sua via férrea, dentro e fora dos centros urbanos.

Ler é um dos grandes hábitos dos metrôs humanamente ocupados dos países alfabetizados. Não seria um sonho de civilidade se os brasileiros gastassem suas longas horas de transporte devidamente sentados e com um livro na mão? Ou revista, ou gibi que seja.

Usar o carro para me transportar sozinha com o auxílio luxuoso de um personal Ayrton Senna não é solução. Os engarrafamentos estão como estão porque pessoas como eu gostam do isolamento de seu foguete sobre rodas.

Vi um documentário da BBC na TV que estudava a mente do cidadão que pilota seu 1.0 nas ruas. A sensação de túnel, que as imagens em alta velocidade provocam, causaria uma reação hipnótica de relaxamento, controle, poder, proteção e liberdade. Exatamente o que eu sentia no volante do meu Fiat 147.

Em muitos lugares, o antídoto das autoridades para barrar hedonistas com o meu perfil é cobrar preços aviltantes por uma vaga de estacionamento e incentivar a carona. As Diamond Lines, nos Estados Unidos, só podem ser usadas por veículos com mais de dois passageiros. Fica aí a sugestão. Vai ter gente passeando com boneca inflável no banco do passageiro para poder continuar a sós sem atrasar o passo.

A visão de Deus a 300 quilômetros por hora atravanca o altruísmo social. O carrão só vai ficar na garagem no dia em que a economia depender menos da indústria automobilística e o transporte público se transformar na escolha mais simples, rápida e agradável para chegar a qualquer lugar.

Vai demorar.

Fernanda Torres, in Revista Veja Rio, 26/09/2012 (Fragmento)

Hedonismo: Doutrina que considera que o prazer individual é o único bem possível, princípio e fim da vida moral.

Qual das alternativas completa, correta e respectivamente, as lacunas da frase abaixo?

Comprou, prazo, um velho carro álcool, para ir cidade e reuniões do clube.

Olavo, servidor público da administração direta municipal, foi eleito Prefeito do Município de Rio Branco. Nos termos do artigo 38 da Constituição Federal, Olavo: