Questões do Concurso Pref. Rio Branco-AC - Verbena

3332868 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

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Técnico em Gestão Pública
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Organização AdministrativaAdministração Indireta

Leia o trecho a seguir.
A Administração Indireta é composta, exclusivamente, por pessoas administrativas; é constituída por entidades de Direito Público e Privado.
PALLUDO, Augustinho. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2024, p 88.

Autarquias podem ser definidas como entidades

A

de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios (art. 3º da Lei nº 13.303/2016).

B

com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada (art. 5º, I, do DL 200, de 1967).

C

de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta (art. 4º da Lei nº 13.303/2016).

D

com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes (art. 5º, IV, do DL 200, de 1967).

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3332867 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

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Técnico em Gestão Pública
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

O princípio da eficiência é um dos 5 (cinco) princípios constitucionais expressos do Direito Administrativo, que se encontram positivados no art. 37, caput, da CF/88. O princípio da eficiência é

A

a supremacia da lei (expressão que abrange a Constituição), de modo que a atividade administrativa encontra na lei seu fundamento e seu limite de validade.

B

a vedação à Administração Pública da adoção de tratamento diferenciado aos administrados que se encontram em mesma situação fática ou jurídica.

C

a exigência de que o administrador aja de modo célere e preciso, produzindo resultados que satisfaçam as necessidades dos administrados.

D

a ideia de que o administrador tem que agir com honestidade, probidade, observando os princípios éticos, a lealdade e a boa-fé.

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3332866 Ano: 2024
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

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Técnico em Gestão Pública
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Documentos Oficiais

Leia o texto a seguir.
De acordo com Flôres (2002, p. 11), os textos produzidos no âmbito da Redação Oficial podem ser agrupados em duas categorias: correspondências e documentos. (...) Correspondências: ofício, memorando, requerimento, carta, fax, mensagem eletrônica, telegrama, entre outros. Documentos: ata, certidão, portaria, procuração, relatório, instrução normativa, decreto etc.
FERREIRA, Eric Duarte; CAMBRUSSI, Morgana Fabiola. Redação oficial. – 3. ed. rev. amp. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2015. pág. 15.
A certidão é

A

correspondência interna e externa trocada entre autoridades de hierarquia equivalente ou enviada a alguém de hierarquia superior à daquele que assina.

B

registro claro e preciso das ocorrências de uma reunião, assembleia ou convenção.

C

documento no qual se dá testemunho de um fato; é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos.

D

documento firmado por uma pessoa a favor de outra, atestando a verdade a respeito de determinado fato.

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3332865 Ano: 2024
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

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Técnico em Gestão Pública
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Documentos Oficiais

Leia o texto a seguir.
No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o serviço público (este/esta ou aquele/aquela Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes.
BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos; coordenação de Gilmar Ferreira. MENDES, Nestor José Forster Júnior [et al.]. – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018.

Ofício conjunto circular é a variedade de um documento oficial em que

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3166671 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

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Médico - Pediatria
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Políticas, Planos e Programas

A Rede Cegonha é uma estratégia do Ministério da Saúde. Está estruturada por quatro componentes, sendo um deles

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3166670 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

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Médico - Pediatria
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Políticas, Planos e ProgramasPolítica Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)

Segundo a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), considera-se criança pessoa na faixa etária de 0 (zero) a

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3166669 Ano: 2024
Disciplina: Medicina
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

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Médico - Pediatria
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Epidemiologia
Infectologia

A pandemia de COVID-19 mostrou a importância dos testes moleculares para manejo dos pacientes suspeitos. O teste que permite identificar a presença do material genético (RNA) do vírus Sars-Cov-2, em amostras de secreção respiratória, é o

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3166668 Ano: 2024
Disciplina: Medicina
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

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Médico - Pediatria
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Gastroenterologia
Pediatria

Estenose hipertrófica do piloro é a obstrução do lúmen do piloro por hipertrofia muscular do piloro. Sobre este, verificase que

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3166667 Ano: 2024
Disciplina: Medicina
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

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Médico - Pediatria
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Imunologia e Alergologia
Reumatologia

O Lúpus Eritematoso Sistêmico é uma doença inflamatória crônica de origem autoimune e, embora a causa não seja conhecida, sabe-se que fatores genéticos, hormonais e ambientais participam de seu desenvolvimento. Entre as manifestações clínicas do Lúpus, encontra-se