De acordo com a CF/88, os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Sobre o dispositivo, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico.

Com base no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo brasileiro.

O artigo 18, § 2°, da Constituição Federal, determina que a criação de Territórios Federais e sua transformação ou integração a um Estado, se dará por lei complementar. Tal dispositivo pode ser classificado como:

Sobre o Estado brasileiro, assinale a alternativa que apresenta respectivamente seu sistema de governo, regime de governo e suas formas de governo e de Estado.

Considerando seu peculiar sistema de iniciativa, é correto afirmar que um projeto de Emenda à Constituição poderá surgir por proposta de:

Em relação as Técnicas de Arquivamento, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Geográfico – é utilizado quando o elemento principal a ser considerado é o nome, pode ser chamado de sistema direto, pois a pesquisa é feita diretamente no arquivo por ordem numerica.

( ) Alfabético – também é do sistema indireto, onde a busca é realizada pelos elementos procedência ou local, que estão organizados em ordem alfabética.

( ) Numérico – este método deve ser utilizado quando o elemento principal é um numero, sendo considerado sistema indireto, pois, para localizar um documento faz-se necessário recorrer a um índice alfabético de assunto que fornecerá o número sob o qual o documento foi organizado.

Em relação aos arquivos, complete corretamente a lacuna.

_____________ conjunto de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos ou recebidos no cumprimento de atividades-fim e atividades-meio e que se conservam junto aos órgãos produtores em razão de sua vigência e da freqüência com que são por eles consultados.

A correta redação dos documentos oficiais depende do conhecimento sobre o emprego das formas de tratamento. No dia 11 de abril de 2019, por meio do Decreto 9.758/19, foram determinadas as formas de emprego de vários pronomes de tratamento em comunicados, textos oficiais ou atos cerimoniais públicos. A seguir, foram contextualizadas algumas dessas regras, exceto: