As questões referentes a legislação e currículo mereceram destaque no trabalho de Moreira e Candau (2007), no qual se analisa que a liberdade de organização conferida aos sistemas por meio da legislação vincula-se à existência de diretrizes que os orientam e lhes possibilitam a definição de conteúdos de conhecimento em conformidade com a parte comum do currículo, bem como com sua parte diversificada. Para esses autores, faz-se necessário atender aos desafios postos pelas orientações e normas vigentes, olhando de perto a escola, seus sujeitos, suas complexidades e rotinas e fazer as indagações sobre suas condições concretas, sua história, seu entorno e sua organização interna. Torna-se fundamental permitir que todos os envolvidos se questionem e busquem novas possibilidades para o currículo. Essa questão se torna primordial quando da implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017), pois essa Base se articula à estruturação dos currículos em cada escola: ambas têm papéis complementares para assegurarem as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo

Conforme Ilma Passos Alencastro Veiga (2009), o projeto-político-pedagógico da escola e a gestão democrática constituem postulados para a construção dos marcos da educação de qualidade. Para referenciar sua argumentação, a autora recorre às bases legais e conceituais que fundamentam o projeto-politico-pedagógico. Ela analisa que na LDB (Lei nº 9.394/96) o legislador fala em proposta pedagógica (arts.12 e 13), em plano de trabalho (art. 13) e em projeto pedagógico (art. 14). Considerando que isso poderá trazer confusões conceituais e até operacionais, a autora especifica que o plano de trabalho é o detalhamento da proposta ou projeto, competindo aos docentes, à equipe técnica e aos funcionários elaborar e cumprir o seu próprio plano de trabalho, o qual, no que se refere aos professores, é conhecido entre eles como plano de ensino. Por sua vez, o projeto político-pedagógico

Alzira, preparando-se para prestar concurso público para Professor de Educação Básica I, no seu município, estudou o artigo 14 da LDB (Lei nº 9.394/96) e leu, da obra de Vitor Paro “Escritos sobre educação” (2001), os capítulos: “A gestão da educação ante as exigências de qualidade e produtividade da Escola Pública” e “Autonomia escolar: propostas, práticas e limites”. Com isso, Alzira entendeu que

Oliveira (In: Franco; Pimenta, 2010), afirma que a discussão em torno da necessidade e das possibilidades de mudanças nas propostas e práticas pedagógicas atualmente existentes nas escolas é fundamentalmente política. A autora lembra-nos de que toda seleção e organização de conteúdos curriculares e metodologias de ensino obedece a princípios filosófico-políticos que embasam as diversas concepções de educação, do papel social da escola e dos objetivos da escolarização. Ela destaca, ainda, a relevância das pedagogias ativas, por meio das quais a escola deve e pode contribuir para a democratização da sociedade, sendo que a ação educativa, nesse caso, leva o aluno à construção de seu conhecimento, o que requer a participação ativa dele nas atividades pedagógicas, e ao desenvolvimento global de sua personalidade, abrangendo seus aspectos: cognitivo, interativo e

A Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, em seu art. 32, estabelece que a sistemática de avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica e deve assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser contínua, cumulativa e diagnóstica. A avaliação também mereceu destaque na obra de Weisz (1999), que aborda a necessidade e os bons usos da avaliação, ressaltando, no processo de ensino e aprendizagem, a relevância do conhecimento prévio dos alunos, isto é, na avaliação inicial, e pondo em prática situações planejadas para levá-los a avançar; para isso, o professor necessitará de um outro instrumento para verificar como eles estão progredindo. Para Weisz, esse instrumento é denominado de avaliação

A Resolução CNE/CEB 04/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, no § 4º de seu art. 47, estabelece que, para a avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental e no Ensino Médio (§ 4º ), deve predominar o caráter formativo sobre o quantitativo e classificatório, adotando-se uma estratégia de progresso individual e contínuo que favoreça o crescimento do educando, preservando a qualidade necessária para a sua formação escolar, sendo organizada de acordo com regras comuns a essas duas etapas. Diante dessa determinação legal, é relevante destacar as ideias de Silva (In: Silva, Hoffmann e Esteban, 2003) sobre a avaliação do ensino-aprendizagem numa perspectiva formativa- -reguladora, que visa a superar o paradigma centrado no ensino. Para o autor, o papel da avaliação é acompanhar a relação ensino-aprendizagem para prover as informações necessárias a fim de

Entre os objetos de estudo de Vygotsky, encontram-se as concepções de desenvolvimento e de aprendizagem. Com o intuito de esclarecer o pensamento desse pesquisador, Oliveira (In: La Taille; Oliveira e Dantas,1992) explicita que “A intervenção pedagógica provoca avanços que não ocorreriam espontaneamente. A importância da intervenção deliberada de um indivíduo sobre outros como forma de promover desenvolvimento articula-se com um postulado básico de Vygotsky (...).”
O postulado ao qual Oliveira se refere é aquele que afirma ser a aprendizagem

Dentre as teorias que buscam explicar o desenvolvimento e a aprendizagem humana, destaca-se a de Piaget. La Taille (In: La Taille, Oliveira e Dantas,1992) comenta que, no livro “Biologia e Conhecimento”, Piaget escreveu que a inteligência humana somente se desenvolve no indivíduo em função de que são, em geral, demasiadamente negligenciadas.”
Assinale a alternativa que preenche de forma correta a lacuna do texto.

De acordo com A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), “Por muito tempo perdurou o entendimento de que a educação especial organizada de forma paralela à educação comum seria mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentavam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino. Essa concepção exerceu impacto duradouro na história da educação especial, resultando em práticas que enfatizavam os aspectos relacionados à deficiência, em contraposição à dimensão

O professor Mel Ainscow, uma reconhecida autoridade na promoção da inclusão e da equidade na educação, afirma (In: FAVERO; FERREIRA; IRELAND e BARREIROS, 2009) que o maior desafio do sistema escolar, em todo o mundo, é o da inclusão educacional. Segundo ele, diante dos desafios da atualidade, “há evidências de crescente interesse na ideia da inclusão educacional. No entanto, esta área permanece confusa quanto às ações que precisam ser realizadas para que a política e a prática avancem. Em alguns países, a educação inclusiva é vista como uma forma de servir crianças com deficiência no ambiente da educação geral”. Contudo, de acordo com ele, internacionalmente, a inclusão educacional é vista de forma cada vez mais ampla, ou seja, como