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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. Rio Grande Serra-SP
Sobre o aviso prévio, assinale a alternativa incorreta:
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Disciplina: Direito Processual Civil
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Considerando as recentes alterações do CPC no tocante a possibilidade de atribuição do efeito suspensivo à Impugnação, com relação aos requisitos para sua atribuição:
I. A existência de iminente perigo de dano irreparável ou de incerta reparação.
II. A obrigatoriedade de caução idônea.
III. O recolhimento de custas e o efetivo bloqueio judicial com transferência para conta do Juízo.
IV. Iminente possibilidade de levantamento do valor depositado.
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Disciplina: Direito Processual Civil
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Diante das afirmações:
I. Ocorrerá o chamamento ao processo do devedor da ação em que o fiador for réu.
II. Ocorrerá denunciação da lide quando aquele que estiver obrigado por lei ou contrato é denunciado a assegurar a obrigação.
III. Cabe ao juiz decidir separadamente a ação e a oposição.
IV. A assistência somente é cabível no primeiro grau de jurisdição.
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Disciplina: Direito Processual Civil
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São causas que geram a extinção do processo sem julgamento do mérito:
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Disciplina: Direito Processual Civil
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É correto afirmar sobre a Ação Rescisória:
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Disciplina: Direito Processual Civil
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Judite interpôs Recurso Extraordinário, tendo o Excelentíssimo Relator proferido decisão não admitindo-o. Nesse caso, caberá a parte:
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Disciplina: Direito Processual Civil
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Leia as afirmações:
I. O pedido mediato é o de direito material elaborado em face do réu, objetivando a entrega do direito objetivo violado.
II. Terceiros podem pleitear em juízo, em nome próprio, na defesa de direito alheio,
III. O não acolhimento do pedido do autor está ligado ao mérito da demanda e sua consequente improcedência da ação.
IV. Faltando qualquer das condições da ação, ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito.
Pode-se dizer que:
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É correto afirmar sobre os Embargos à Execução:
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