Com base nas normas vigentes aplicadas à classificação orçamentária da receita, dentre as fontes de recursos que podem ser previstas na Lei Orçamentária Anual e arrecadadas durante o exercício financeiro, aquela que NÃO é classificada, quanto à categoria econômica, como receita corrente é:

As despesas realizadas por uma prefeitura, no exercício financeiro, referentes às aquisições de ativo não circulante, por ocasião da elaboração do quadro principal da Demonstração de Fluxo de Caixa, pelo método direto, deverão constar como elemento na apuração do fluxo líquido de caixa da seguinte atividade:

De acordo com as normas aplicadas ao setor público, um determinado município ao elaborar o balanço patrimonial consolidado, deverá excluir, no processo de consolidação, todas as contas cujo dígito do quinto nível da sua estrutura – x.x.x.x.X.xx.xx - seja representado pelo seguinte número:

O balanço financeiro de uma prefeitura, elaborado em 31/12/2014, apresentava a seguinte estrutura (valores em R$):

Com base nesses dados, pode-se concluir que o valor das despesas pagas do exercício foi igual a:

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) sobre crimes e penas, é possível afirmar que a conduta de admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo prevê pena de:

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), a conduta de permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado constitui ato de improbidade administrativa que:

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro (Decreto Municipal nº 13.319, de 20 de outubro de 1994) expressamente prevê como dever fundamental do servidor público:

De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de:

De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, configura crime de:

Considere-se a seguinte proposição: “se eu passar no concurso, então vou comprar um carro”. A negação dessa proposição é: