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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Pardo-RS
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de, além de outras:
I. Emenda à Lei Orgânica.
II. Lei Complementar.
III. Resolução.
Estão CORRETOS:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Pardo-RS
Segundo a Lei Complementar nº 1.302/2003 - Código Tributário Municipal, a lei tributária que define infrações, ou lhe comine penalidades, interpreta-se, da maneira mais favorável ao contribuinte, em caso de dúvida quanto, por exemplo:
I. capitulação legal do fato. II. natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos. III. autoria, imputabilidade ou punibilidade.Estão CORRETOS:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Pardo-RS
Com base na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) São poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e o Executivo. ( ) A autonomia do Município se expressa, por exemplo, pela eleição direta dos Vereadores, Prefeito e VicePrefeito. ( ) O Poder Legislativo do Município é exercido pelo Prefeito Municipal.Provas
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Pardo-RS
De acordo com a Lei Complementar nº 1.302/2003 - Código Tributário Municipal, sobre o que dispõe em relação à obrigação tributária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A obrigação tributária compreende as seguintes modalidades: obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória. ( ) A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objetivo o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente. ( ) A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributosProvas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Pardo-RS
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, analisar a sentença abaixo:
É considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passível de classificação a informação cuja divulgação ou acesso irrestrito possa pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população (1ª parte). O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Pardo-RS
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De acordo com ALMEIDA, sobre quais os objetivos dos papéis de trabalho da auditoria, analisar os itens abaixo:
I. Identificar fisicamente o bem declarado nas demonstrações financeiras. II. Acumular as provas necessárias para suportar o parecer do auditor. III. Facilitar a revisão por parte do auditor responsável, para que ele se assegure de que o serviço foi efetuado de forma correta.Está(ão) CORRETO(S):
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Considerando-se o emprego das palavras, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Não podemos deixar isso assim. Temos de ______ o erro o mais breve possível. Vou chamá-lo para que faça o devido ______ antes de sair de ______.
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Quanto à classificação das conjunções sublinhadas nas sentenças a seguir, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Proporcional. (2) Consecutiva. (3) Causal. (4) Comparativa. ( ) A comida é tão ruim que dói. ( ) A criança aprende mais rápido porque ainda é jovem.Provas
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