Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, considerando-se a capacidade civil da pessoa com deficiência, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Pessoa com deficiência pode.
(2) Pessoa com deficiência não pode.

( ) Casar ou constituir união estável.
( ) Ser submetida à esterilização compulsória.
( ) Exercer o direito à adoção.

A respeito do atendimento e da internação domiciliares, conforme a Lei nº 8.080/1990, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Só poderão ser realizados por determinação judicial, com expressa imposição ao paciente e sua família.
( ) Serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
( ) Incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É dever do nutricionista respeitar os limites do seu campo de atuação, sem exercer atividades privativas de outros profissionais.
( ) É vedado ao nutricionista encaminhar a outros profissionais habilitados os indivíduos ou coletividades sob sua responsabilidade profissional quando identificar que as atividades demandadas desviam-se de suas competências.
( ) É dever do nutricionista fornecer informações e disponibilizar ferramentas necessárias para a continuidade das ações pela equipe ou por outro nutricionista, em caso de afastamento de suas atividades profissionais.

A carne é um alimento presente na dieta dos seres humanos desde os tempos ancestrais, por ser rica em nutrientes facilmente absorvíveis. Todavia, determinadas características fazem com que a carne seja o substrato ideal para o crescimento e a multiplicação de microrganismos. Em relação às características da carne, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A carne tem elevada atividade de água.
( ) O pH da carne é alcalino.
( ) A carne tem baixa disponibilidade de ferro.

Trata-se de uma bactéria zoonótica, responsável por diversos casos de doenças transmitidas por alimentos. Tem os pássaros como um de seus reservatórios. Além de contaminar cascas de ovos, esta bactéria pode também ser isolada de gemas devido à infecção transovariana. O organismo proveniente do ânus percorre o corpo até colonizar os ovários. Logo após, a bactéria infecta o ovo, antes da formação da casca protetora. A bactéria em questão trata-se da:

De acordo com a Lei Municipal nº 802/2007, sobre a função de confiança, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É exercida exclusivamente por servidor público efetivo.
( ) Poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.
( ) Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de 10 dias a contar da publicação do ato de investidura.

Nos termos da Lei Municipal nº 802/2007, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:

I. Por 3 dias a cada 3 meses de trabalho, para doação de sangue.
II. Até 1 dia, para se alistar como eleitor.
III. Até 2 dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó e de sogro ou sogra.
IV. Até 5 dias consecutivos, por motivo de casamento.

Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, para a consecução dos objetivos na área da saúde, o Município promoverá, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o município poderá promover programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando:

I. A regularização fundiária.
II. Os contratos de construção com valor elevado.
III. A implantação de empreendimentos habitacionais.
IV. A dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.

Está CORRETO o que se afirma:

Em vista da Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele NÃO participam: