Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das metas previstas no atual Plano Nacional de Educação (PNE).

São incumbências dos Municípios, estabelecidas no art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

1. Exercer ação supletiva em relação às suas escolas.

2. Fiscalizar e autorizar o funcionamento dos Conselhos Escolares.

3. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

4. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

De acordo com o art. 65 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a formação docente, exceto para o(a) _________________, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com Tani (2019), o atendimento ao público vem da necessidade de cada indivíduo perceber que precisa reconhecer seus quereres, identificar as expectativas de solução e possibilitar o conhecimento, o novo, o algo mais que seria impossível adquirir sozinho. Com base no contexto das técnicas de atendimento ao público, assinale a alternativa que descreve uma prática adequada para a recepção e o atendimento profissional de clientes.

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores público civis do Estado, EXCETO:

Maria, uma cidadã brasileira do Rio Grande do Sul, descobriu que uma entidade governamental possui registros sobre ela em seu banco de dados. Curiosa sobre as informações armazenadas, Maria se dirigiu à entidade governamental e pediu para ver todas as informações registradas a seu respeito, sem pagar nenhuma taxa por isso. Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Matias, um trabalhador brasileiro, perdeu seu emprego durante uma crise econômica que afetou o país. Sem conseguir um novo emprego imediatamente, ele começou a enfrentar dificuldades financeiras significativas. Com uma esposa grávida e dois filhos pequenos para sustentar, Matias procurou auxílio do governo para garantir o bem-estar de sua família. Ele solicitou acesso a programas de assistência social, alimentação e saúde pública. Conforme a Constituição Federal de 1988, Matias:

Rodrigo, um especialista em segurança nacional, nasceu na Argentina e se naturalizou brasileiro aos 25 anos. Após uma carreira brilhante, ele decide candidatar-se ao cargo de Ministro de Estado da Defesa. Sem conhecer a legislação brasileira, Rodrigo procura seus colegas conhecedores da Constituição Federal para orientá-lo sobre a possibilidade de ocupar o cargo. Os amigos de Rodrigo indicam que ele:

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Governador e o Vice-Governador, salvo motivo de força maior, não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago pela:

Carlos, Paulo e Alexia estão concorrendo ao cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Sul e discutem o juramento necessário para a posse. Analise as declarações que cada um deles pretende fazer:

1. Paulo: “Juro cumprir apenas as leis federais e promover exclusivamente o interesse dos altos cargos do governo”.
2. Carlos: “Comprometo-me a manter a ordem pública, mas a decisão sobre o cumprimento da Constituição e das leis estaduais ficará a critério pessoal”.
3. Alexia: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e patrocinar o bem comum do povo rio-grandense”.

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.