Libâneo, em Organização e Gestão da Escola (São Paulo: Heccus, 2021), afirma:
A escola é uma instituição social que apresenta unidade em seus objetivos (sociopolíticos e pedagógicos), interdependência entre a necessária racionalidade no uso dos recursos (materiais e conceituais) e a coordenação do esforço humano coletivo. (...) Por ser um trabalho complexo, a organização e a gestão escolar requerem o conhecimento e a adoção de alguns princípios básicos, cuja aplicação deve estar subordinada às condições concretas de cada escola.

De acordo com a perspectiva adotada pelo autor, NÃO é princípio relativo à gestão democrática:

O Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. O artigo 1º reza: “A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior às populações do campo, e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e o disposto neste Decreto.”

Sobre educação no campo, analise as afirmativas.
I. Entende-se por populações do campo: os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural.
II. Caberá à União criar e implementar mecanismos que garantam a manutenção e o desenvolvimento da educação do campo nas políticas públicas educacionais, com o objetivo de superar as defasagens históricas de acesso à educação escolar pelas populações do campo, visando garantir o fornecimento de energia elétrica, água potável e saneamento básico, bem como outras condições necessárias ao funcionamento das escolas do campo.
III. Os recursos didáticos, pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários destinados à educação do campo deverão atender às especificidades e apresentar conteúdos relacionados aos conhecimentos das populações do campo, considerando os saberes próprios das comunidades, em diálogo com os saberes acadêmicos e a construção de propostas de educação no campo contextualizadas.

Estão corretas as afirmativas

Existem diferentes correntes de pensamento presentes no contexto educacional brasileiro. De acordo com as discussões desencadeadas, são consideradas, grosso modo, como teorias não críticas aquelas que entendem a educação como um instrumento de equalização social e críticas as que compreendem a educação, no sistema capitalista, como um instrumento de discriminação social e, portanto, um fator de marginalização.
Considere as abordagens a seguir:

I. Pedagogia Tradicional
II. Pedagogia Libertadora
III. Pedagogia Libertária
IV. Pedagogia Escolanovista
V. Pedagogia Tecnicista
VI. Pedagogia Histórico-Crítica

São consideradas teorias NÃO críticas:

Em “Para uma Pedagogia coerente e eficaz” (SAVIANI, D. Educação: do senso comum à consciência filosófica. 13. ed. Campinas: Autores Associados, 2013.), o autor afirma:

A educação, enquanto fenômeno, se apresenta como uma comunicação entre pessoas livres em graus diferentes de maturação humana, numa situação histórica determinada. (...) Portanto, o sentido da educação, a sua finalidade, é o próprio homem, quer dizer, a sua promoção. O estudo das raízes históricas da educação contemporânea mostra a estreita relação entre educação e a consciência que o homem tem de si mesmo, consciência essa que vem evoluindo progressivamente de época para época. Defrontamo-nos, então, nós também com o problema da compreensão do homem; que tipo de homem pretendemos nós atingir através da educação?

A partir da compreensão do autor, e sob uma perspectiva crítica de educação, é correto afirmar:

A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, que, de acordo com o artigo 1º deste texto legal, é um “documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar, e orienta sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituições ou redes escolares.”

Considere as afirmativas:

I. Os currículos escolares relativos a todas as etapas e modalidades da Educação Básica têm a BNCC como referência opcional.
II. Competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
III. Os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da BNCC à sua realidade, desconsiderando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes.
IV. Os currículos e propostas pedagógicas devem prever medidas que assegurem aos estudantes um percurso contínuo de aprendizagens ao longo do Ensino Fundamental, promovendo integração nos nove anos desta etapa da Educação Básica, evitando a ruptura no processo e garantindo o desenvolvimento integral e autonomia.

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 2, está correto o que se afirma em

A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. O Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021, por sua vez, regulamenta a Lei nº 14.113/2020.
Conforme o artigo 2º da Lei nº 14.113/2020, “Os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, observado o disposto nesta Lei.”

Para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, é INCORRETO afirmar:

A Lei nº 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Sobre ela, o Ministério da Educação explica:

A lei do PNE está organizada em duas partes:
O corpo da Lei, que traz questões gerais sobre o plano, tais como: diretrizes, formas de monitoramento e avaliação, a importância do trabalho articulado entre as diferentes esferas governamentais, a participação da sociedade, prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais e para a instituição do Sistema Nacional de Educação. As metas e estratégias fazem parte do Anexo.
(...) Metas são objetivos quantificados e localizados no tempo e no espaço; são previsões do que se espera fazer em um determinado período para superar ou minimizar um determinado problema. As estratégias, por sua vez, são possibilidades, formas de enfrentar os desafios da meta. Devem formar um conjunto coerente de ações julgadas como as melhores para se alcançar uma determinada meta.

(http://pne.mec.gov.br/20-perguntas frequentes#:~:text=O%20que%20%C3%A9%20o%20PNE,que%20significa%20que%20ultrapassa%20governos. / Acesso em: 15 de agosto de 2023.)

Considere as afirmativas:

I. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
II. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
III. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 5º (quinto) ano do ensino fundamental.
IV. Formar, em nível de pós-graduação, 90% (noventa por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

São metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor:

A Lei nº 7.729, de 28 de junho de 2013, aprova o Plano Municipal de Educação (PME) do município de Rondonópolis para o decênio 2013-2023 e dá outras providências. De acordo com o texto legal, NÃO é diretriz do PME:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e alterações) estipula nove princípios base para o ensino, enquanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (e alterações) elenca quatorze. Tomando os textos legais, NÃO é princípio a partir do qual o ensino será ministrado:

Em relação à Lei Orçamentária e à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas.

I. Integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 (dois) exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na Lei Orçamentária Anual para a continuidade daqueles em andamento.
II. As medidas necessárias, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade, aplicam-se exclusivamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias nos casos de impedimentos de ordem técnica devidamente justificados e com estimativas de custos e informações sobre a execução física e financeira.
III. A administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.
IV. Pode ser autorizada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas apenas as autorizadas mediante créditos especiais quando com finalidade precisa e aprovada pelo Poder Executivo por maioria absoluta.

Está correto o que se afirma em