No Brasil existem dois tipos de créditos tributários, um deles é o lançamento por homologação, assinale a assertiva que apresenta um exemplo de tributo que é recolhido por meio desse tipo de crédito tributário.

Assinale corretamente o princípio tributário que fala que nenhum tributo poderá ser criado ou majorando sem Lei que o estabeleça.

Extinguem o crédito tributário, exceto:

De acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, exceto:

A lei relativa à contribuição de melhoria observará publicação prévia dos seguintes elementos, exceto:

O imposto de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador:

Assinale corretamente a assertiva que apresenta um exemplo de tributo de competência municipal.

Assinale corretamente a assertiva que apresenta um exemplo de tributo de competência estadual:

De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários:

De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, são condições essenciais para investiduras no cargo de secretário ou Diretor Equivalente, exceto: