Extinguem o crédito tributário, exceto:

De acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, exceto:

A lei relativa à contribuição de melhoria observará publicação prévia dos seguintes elementos, exceto:

O imposto de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador:

Assinale corretamente a assertiva que apresenta um exemplo de tributo de competência municipal.

Assinale corretamente a assertiva que apresenta um exemplo de tributo de competência estadual:

Com base na Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases, exceto:

Com base na Lei nº 14.133/2021, a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, é denominado de:

A Lei nº 14.133/2021 aplica-se as seguintes situações, exceto:

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios, exceto: