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A manutenção focada exclusivamente no sistema de combustível é amplamente considerada suficiente para prevenir incêndios em veículos, eliminando a necessidade de inspeções regulares de outros componentes críticos, como o sistema elétrico, mangueiras e conexões, que poderiam ser negligenciados sem comprometer a segurança veicular.

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Ao detectar um incêndio em seu veículo, é crucial desligar imediatamente o carro e utilizar um extintor de incêndio, após abrir uma pequena fresta no capô, para combater as chamas antes de se tornarem incontroláveis e causarem danos maiores ou mesmo uma explosão.

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Armazenar pequenas quantidades de líquidos inflamáveis no compartimento do motor é considerado seguro, contanto que estejam acondicionados em recipientes hermeticamente selados e posicionados a uma distância adequada de fontes de calor e componentes elétricos, minimizando assim o risco de combustão acidental e garantindo a segurança veicular.

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Os tratados internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às leis ordinárias contraria o Artigo 5º, § 3º da Constituição Federal do Brasil, que determina que tais tratados, aprovados em dois turnos por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, são equivalentes às emendas constitucionais.

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Os sistemas automáticos não metrológicos devem ter seus modelos avaliados pelo INMETRO ou por entidade acreditada por ele, conforme determinado pela Resolução CONTRAN nº 920/2022.

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De acordo com a Constituição Federal, a extradição de brasileiros natos é plenamente autorizada sob qualquer circunstância, possibilitando que cidadãos brasileiros sejam entregues a jurisdições estrangeiras, independentemente das diferenças nos sistemas judiciais e da potencial inadequação das garantias de direitos humanos em comparação com os padrões estabelecidos pela legislação brasileira.

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que dados pessoais somente podem ser coletados com o consentimento explícito do titular, exceto em casos previstos por lei, como para a proteção da vida ou para cumprimento de obrigação legal pelo controlador.

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O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 assegura o direito de herança, garantindo que a transferência de bens e patrimônios para os herdeiros seja protegida juridicamente, com o intuito de preservar a continuidade do bem-estar econômico e a estabilidade financeira das famílias, além de reforçar a segurança jurídica nas relações sucessórias e patrimoniais entre gerações.

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A Resolução CONTRAN nº 920/2022 estabelece que os sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização não necessitam da presença da autoridade de trânsito no local da infração para os tipos fixo ou estático.