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Com relação ao optante pelo Simples Nacional, será cobrada multa de 2% (dois por cento), sobre imposto que derivar de cada informação, cujo sujeito passivo deixar de prestar no sistema eletrônico de cálculo em prazo legal.

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Exceto nos serviços de arrendamento mercantil em que o arrendatário é o tomador, assim como nos planos de saúde em que a pessoa física beneficiária é vinculada à operadora, considera-se que o contratante é o tomador de serviço. Além disso, quando um negócio jurídico beneficia uma unidade específica da pessoa jurídica contratante, o ISS incide sobre o serviço prestado, independentemente da nomenclatura utilizada para descrever o serviço.

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O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, enquanto as taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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Diferente do que ocorre no transporte interestadual de passageiros, o ICMS incide sobre a modalidade intermunicipal apenas quando iniciada no território do ente competente.

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Em casos de omissão ou em que as declarações e esclarecimentos não mereçam fé, ressalvado o direito ao contraditório, poderá a autoridade lançadora arbitrar o valor, conforme especifica a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

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A Lei do ISS reconhece como contribunte o prestador de serviço, e como estabelecimento prestador o local onde se desenvolve a atividade de prestação de serviço, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência ou posto de atendimento.

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Na hipótese de o devedor tributário não pagar nem apresentar bens à penhora e nem forem encontrados bens penhoráveis, o juiz demandará consulta às entidades que promovem registros de imóveis sobre a existência de bem familiar disponível.

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Procedimentos que envolvem aerossóis, como a profilaxia dentária e a utilização de turbinas odontológicas, exigem o uso de máscaras faciais e óculos de proteção com alta capacidade de refração dessas partículas e vedação, a fim de proteger os profissionais contra a inalação de partículas e respingos. Além disso, a utilização de EPIs descartáveis e a correta técnica de remoção e descarte após cada procedimento são essenciais para evitar a contaminação do ambiente de trabalho e garantir a biossegurança tanto para os profissionais quanto para os pacientes.

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A anatomia das raízes dentárias é geralmente igual entre os diferentes tipos de dentes, no entanto essas raízes podem apresentar variações significativas na forma, número e direção das raízes em diferentes indivíduos.

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Luvas de acetato ou látex são amplamente utilizadas para proteger as mãos contra exposição a fluidos corporais durante procedimentos clínicos, enquanto máscaras faciais e óculos de proteção protegem contra respingos de saliva e aerossóis gerados durante a utilização de instrumentos odontológicos de alta velocidade. Além disso, aventais descartáveis e protetores oculares fornecem uma barreira adicional contra contaminação cruzada e respingos de materiais odontológicos.