A República Federativa do Brasil celebrou tratado internacional sobre Direitos Humanos. A respeito da incorporação desse tratado à ordem jurídica interna, é correto afirmar, considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, que ele equivalerá

Em 2018, foi lançado o Atlas Solar da Bahia, onde se lê, na "Mensagem do Governador":

O Atlas Solar da Bahia disponibiliza, para todas as partes interessadas (empreendedores, acadêmicos, reguladores, governantes, ambientalistas e proprietários de terras), um conjunto de informações precisas a respeito do potencial de geração de energia elétrica através da tecnologia fotovoltaica. A evolução tecnológica, com a consequente redução nos custos dos painéis solares, a necessidade de se ampliar o uso das energias limpas, os incentivos fiscais já regulamentados para o segmento e as amplas áreas aptas à implantação de parques solares na Bahia, formam um conjunto de vetores mobilizadores que irão dinamizar a economia do estado.

Adaptado de http://www.senaicimatec.com.br/download/ Atlas-Solar-Bahia-2018.pdf

As afirmativas a seguir resumem corretamente a "Mensagem do Governador" citada, à exceção de uma. Assinale-a.

Uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com forte atuação junto às camadas mais carentes da população, consultou sua assessoria jurídica sobre (1) a forma de organização do serviço público de saúde e (2) a possibilidade de as pessoas com as quais interage participarem da gestão do serviço.

À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que deve ser

Antônio, pessoa do povo, percebeu que uma criança de aproximadamente 4 anos estava sendo duramente espancada por um adulto, no interior de uma casa, durante a noite.

Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que Antônio

Considere as afirmativas a seguir.

• “Alguns homens jogam xadrez”.

• “Quem joga xadrez tem bom raciocínio”.

A partir dessas afirmações, é correto concluir que

Considere a afirmativa:

“Este mês tem 31 dias e o mês que vem também terá”

A negação dessa afirmativa é

Ana, Bela, Carla e Dora estão sentadas em volta de uma mesa quadrada em cadeiras numeradas de 1 a 4, como mostra a figura a seguir.

Sabe-se que:

• Ana não está em frente a Bela.

• Bela tem Carla a sua esquerda.

• Ana e Dora estão nas cadeiras pares.

Considere as afirmativas:

Bela está na cadeira 3. Ana está à direita de Dora. Carla está em frente a Dora. Dora está na cadeira 2.

Dentre as afirmativas acima,

José, servidor público do Município de Salvador, foi acusado de ter recebido vantagem indevida no exercício da função. Por essa razão, respondeu a um processo criminal e, simultaneamente, a um processo administrativo disciplinar.

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 1/1999, do Município do Salvador, é correto afirmar que

A associação Alfa, sem fins lucrativos, devidamente registrada há dez anos, de utilidade pública, representativa do Bairro X do Município de Salvador, pediu ao seu advogado que se manifestasse sobre a possibilidade de ser solicitado, ao Poder Público, o uso de bem público municipal.

O advogado explicou corretamente que, na sistemática adotada pela Lei Orgânica do Município de Salvador, era necessário que fosse atendido o interesse público, e que o uso seria

Maria, servidora pública do Município de Salvador, formulou questionamento, no setor de recursos humanos a que estava vinculada, sobre a possibilidade de ser cedida a órgão de outro Município.

À luz da Lei Complementar nº 1/1999, do Município de Salvador, Maria