A parte do Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Sananduva que trata da contração temporária de excepcional interesse público no que se refere ao tempo de contrato, determina que somente poderão ser efetuadas contratações sob este título, por tempo:

Segundo o Art. 113 do Código Tributário do Município de Sananduva, a intimação de infração será feita pelo Agente do Fisco, através de:
I. Intimação preliminar. II. Auto de infração. III. Intimação do auto de infração.
Quais estão corretas?

Acerca do Esporte e Lazer, a Lei Orgânica do Município de Sananduva estabelece que o Município deverá priorizar a edificação de parques, áreas de lazer e recreação em bairros populares ou com locais que sejam acessíveis:

A Lei Orgânica, na parte em que trata da ordem social, especificamente da família, determina que nos programas de habitação popular promovidos pelo Município de Sananduva, será destinado um percentual de moradias, às pessoas com mais de:

Visando incentivar a política agrícola e fundiária no Município de Sananduva, a Lei Orgânica Municipal determina que o Município, nos termos da Lei, preste assistência aos trabalhadores rurais, aos pequenos agricultores e as suas organizações e ainda prevê que nos currículos das escolas municipais tenha a disciplina de:

O infrator a dispositivo do Código Tributário do Município de Sananduva está sujeito a penalidade igual a 50% (cinquenta por cento) do montante do tributo devido, correspondente ao exercício da constatação da infração, aplicada de plano, quando:

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Sananduva, a educação é direito de todos e um dever do Município e deve ser incentivada e promovida com a participação da comunidade, ressalta ainda que o Município implantará programas governamentais para a formação, profissionalização ou preparação para o trabalho, dando prioridade para:

O Código Tributário do Município de Sananduva define que entre os tributos de competência do Município estão diversas taxas. Sendo assim, com base no referido Código, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Taxa de Expediente. 2. Taxa de Serviços Diversos. 3. Taxa de Serviços Urbanos.
Coluna 2 ( ) Taxa de numeração de prédios. ( ) Taxa de inscrição em Concursos. ( ) Taxa de coleta de lixo. ( ) Taxa de liberação de bens móveis, semoventes e mercadorias apreendidas ou depositadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Código de Posturas do Município de Sananduva estabelece os níveis máximos de intensidade do som ou ruídos permitidos na zonas urbanas. Sendo assim, nas zonas residenciais no horário compreendido entre 07h (sete horas) e 19h (dezenove horas) o nível máximo permitido é de _______________________, medidos na curva “B”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Art. 115 do Código de Posturas do Município de Sananduva, na infração de qualquer artigo do Capítulo XII – Dos Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Profissionais do referido Código, será imposta a pena de multa de _______________________ do valor da URM – Unidade de Referência Municipal, por infração e apreensão da mercadoria, quando for o caso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.