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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
É CORRETO afirmar que a Lei municipal nº 2.620, de 27 de abril de 1990 de Sant' Ana do Livramento/RS ,dispõe sobre:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
De acordo Lei Orgânica do Município de Sant' Ana do Livramento/RS, é negado ao município:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
A Lei Orgânica do Município de Sant' Ana do Livramento/RS, aponta que é competência privativa do município, ordenar as atividades urbanas de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e similares, fixando:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
A Lei Orgânica do Município de Sant' Ana do Livramento/RS, aponta que comete, privativamente, ao município, sobre a administração, utilização e alienação de seus bens, tendo sempre em conta o interesse público.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
O artigo 16 da Lei nº 2.717, de 29 de outubro de 1990 de Sant`Ana do Livramento/RS, aponta que merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como, pela sua:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
De acordo com a Lei nº 2.717, de 29 de outubro de 1990 de Sant`Ana do Livramento/RS, sobre o tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção, diz que para classe B é necessário o mínimo de:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
A Lei nº 2.717, de 29 de outubro de 1990 de Sant`Ana do Livramento/RS, conceitua a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional, como:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
De acordo com a Lei nº 2.717, de 29 de outubro de 1990 de Sant`Ana do Livramento/RS, considera-se cargo:
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Júnior ganhou duas notas de R$ 20,00, seis notas de R$ 5,00, vinte moedas de R$ 0,50 e cem moedas de R$ 0,10. Daí a quantia total que ele ganhou, foi:
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