O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Nesse contexto, assinale a alternativa que define corretamente o público-alvo do AEE segundo a legislação vigente.

Emilia Ferreiro e Ana Teberosky revolucionaram a alfabetização com a Psicogênese da Língua Escrita. Elas identificaram níveis conceituais pelos quais a criança passa. Assinale a alternativa que descreve corretamente o nível 'Silábico'.

A consciência fonológica é uma habilidade metalinguística essencial para o processo de alfabetização. Assinale a alternativa que define corretamente esta habilidade.

O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento norteador que define a identidade da escola e indica os caminhos para o ensino de qualidade. Sobre a construção e função do PPP, analise as assertivas a seguir:

I.O Projeto Político Pedagógico (PPP) deve ser construído de forma coletiva, envolvendo a participação de gestores, professores, funcionários, alunos e famílias.

II.O caráter político do projeto refere-se à intencionalidade da escola e à formação do cidadão, enquanto o pedagógico define as ações educativas.

III.Uma vez elaborado e aprovado, o Projeto Político Pedagógico (PPP) torna-se um documento imutável e definitivo para a gestão escolar por dez anos.

IV.O Projeto Político Pedagógico (PPP) é uma exigência burocrática que deve ser elaborado exclusivamente pela secretaria de educação e apenas executado pela escola.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 208, estabelece os deveres do Estado com a educação. Analise as assertivas a seguir quanto às garantias expressas neste artigo.

I.Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
IV.Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

No desempenho de suas atribuições, o agente público encontra-se estritamente vinculado aos limites impostos pela Constituição Federal e pelas demais normas legais, devendo atuar sempre em conformidade com o ordenamento jurídico vigente. Essa vinculação tem por finalidade resguardar o interesse público, evitar arbitrariedades e assegurar a segurança jurídica dos administrados, distinguindo a atuação estatal da atuação dos particulares. À luz dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A Administração Pública exerce papel fundamental na concretização dos interesses coletivos, sendo responsável pela execução das atividades estatais necessárias ao atendimento das demandas sociais. Sua atuação ocorre de forma organizada, planejada e subordinada ao ordenamento jurídico, envolvendo a aplicação de normas, a gestão de recursos públicos e a prestação de serviços à sociedade. O correto entendimento desses aspectos é essencial para compreender o funcionamento do Estado e a atuação administrativa. Considerando os conceitos gerais de Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A transparência na atuação administrativa constitui instrumento essencial para o fortalecimento do controle social e para a ampliação da confiança da população nos atos do Estado. O acesso às informações públicas, como regra geral, deve ser assegurado ao cidadão, permitindo o acompanhamento e a fiscalização da atuação administrativa, ressalvadas apenas as hipóteses de sigilo expressamente previstas em lei. Considerando esse contexto normativo e institucional, assinale a alternativa CORRETA.

A atuação do Estado pode causar danos a terceiros, surgindo o dever de indenizar. A Constituição Federal estabelece regras específicas sobre a responsabilidade civil estatal, com o objetivo de proteger o cidadão diante de prejuízos decorrentes da atuação administrativa. Considerando esse tema, julgue os itens a seguir como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F) e assinale a alternativa CORRETA.

(__)O Estado só responde civilmente se houver dolo do agente público.
(__)A responsabilidade civil do Estado é sempre subjetiva.
(__)O Estado não responde por atos praticados por seus servidores no exercício da função.
(__)O Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, nessa qualidade.

Está CORRETA a sequência, de cima para baixo:

A Administração Pública estrutura-se de maneira direta e indireta, adotando diferentes formas organizacionais para a execução das atividades estatais e a prestação de serviços à coletividade. Essa organização busca conferir maior eficiência à atuação do Estado, por meio da distribuição de competências entre órgãos e entidades. O conhecimento dessa estrutura é essencial para compreender o funcionamento da máquina administrativa e a forma como as políticas públicas são implementadas. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.