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As faixas marginais de qualquer curso d’água natural
perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a
borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
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Em crimes ambientais a prestação de serviços à
comunidade pela pessoa jurídica consistirá em, exceto:
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Assinale a assertiva que representa uma circunstância
que atenue uma pena de crime ambiental.
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As penas restritivas de direitos terão a mesma duração da
pena privativa de liberdade substituída. Assinale a
alternativa que não representa uma pena restritiva de
direito.
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As pessoas jurídicas serão responsabilizadas
administrativa, civil e penalmente conforme o disposto
em Lei, nos casos em que a infração seja cometida por
decisão de seu representante legal ou contratual, ou de
seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua
entidade. Para imposição e gradação da penalidade, a
autoridade competente observará:
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Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação
federal, estadual e municipal, o não cumprimento das
medidas necessárias à preservação ou correção dos
inconvenientes e danos causados pela degradação da
qualidade ambiental sujeitará os transgressores, exceto:
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O instrumento ou termo de instituição da servidão
ambiental deve incluir, no mínimo, os seguintes itens,
exceto, o que está em desacordo com a norma vigente,
assinale-o.
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São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente,
exceto.
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A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana, atendidos os seguintes
princípios, exceto.
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Segundo a LDB, a Educação Escolar é dividida em:
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