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A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (com abstenção dos seis países do antigo bloco soviético, da Arábia Saudita e da África do Sul). Nela consta que todos os seres humanos nascem livres e iguais em direitos e dignidade, e que as liberdades e os direitos especificados na declaração devem ser garantidos a todos, sem discriminação de raça, cor, sexo, língua, opinião política e religião. Os direitos enumerados incluem os direitos civis (tais como liberdade de expressão, de consciência, de movimento, de se reunir e associar pacificamente) e os direitos econômicos e sociais (direito ao trabalho, a um padrão de vida adequado, à educação e à participação na vida cultural). O exercício dos direitos e liberdades individuais só é limitado pelo respeito aos direitos e liberdades de outrem.
Direitos do Homem. Nova Enciclopédia Ilustrada Folha. São Paulo: Empresa Folha da Manhã, 1996.
“...e que as liberdades e os direitos especificados na declaração devem ser garantidos a todos.”
A substituição da expressão em destaque pelo pronome pessoal está CORRETA, de acordo com a norma culta da Língua Portuguesa, em:
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Observe a planilha do Excel 2010 e analise as afirmativas a seguir:
I- O resultado de =SOMA(A1:C1) é igual ao resultado de =MULT(A1:C1)
II- O resultado de =SOMA(A1:A2) é a metade do resultado de =MULT(B1:B2)
III- O resultado de =SOMA(A2:B2) é o dobro do resultado de =MULT(C1:C2)
Estão CORRETAS as afirmativas:
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De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as afirmativas que definem os resíduos sólidos quanto a sua origem, classificação e caracterização apresentados a seguir:
I- Resíduos sólidos urbanos: são aqueles originários de atividades domésticas em residências urbanas e os originários da varrição, limpeza de logradouros, vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.
II- Resíduos da construção civil: são aqueles gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.
III- Resíduos agrossilvopastoris: são aqueles gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, exceto os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.
IV- Resíduos perigosos: são aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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Assinale a alternativa que apresenta a atividade exigida para a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e para o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), segundo a Resolução CONAMA nº 001/1986.
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“Não haverá paz neste planeta enquanto, algures no mundo, os direitos humanos forem violados.”
Neste Dia Internacional da Paz, as palavras de René Cassin, um dos artesãos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, relembram-nos que a paz continua a ser um ideal inalcançável enquanto os direitos humanos fundamentais não forem respeitados. São, pois, a condição primordial de uma sociedade pacífica em que a dignidade de todos os indivíduos é respeitada e onde todos podem usufruir de direitos iguais e inalienáveis.
Estas palavras também nos relembram do nosso dever de solidariedade para com os nossos semelhantes; a paz é imperfeita e frágil se não beneficiar a todos e a todas. Os direitos humanos ou são universais ou não são. Esta ligação intrínseca entre paz e respeito pelos direitos fundamentais constitui o tema desta nova edição do Dia Internacional da Paz, no momento em que se celebra o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Os ideais de paz e de direitos universais são, todos os dias, contestados e violados. Existem vários obstáculos para a sua realização. A nossa capacidade em edificarmos um mundo feito de harmonia, de compreensão e de coexistência pacífica é posta à prova pelos mais diversos desafios: desigualdades sociais e econômicas que causam sofrimento e pobreza; alterações climáticas que geram novos conflitos; explosão demográfica que cria novas tensões… Por outro lado, propagam-se também novas formas de populismo e de extremismo em todo o mundo.
Para vencermos estes desafios, temos de agir de forma coletiva e construir, passo a passo, o edifício da paz. Este é o objetivo do Programa da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que apela a uma ação concentrada para alcançarmos os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável do milênio, que contribuem para um mundo mais justo e mais pacífico – luta contra a pobreza, contra a fome, contra as desigualdades de gênero, promoção da educação, defesa da justiça, compromisso em favor de um ambiente saudável…
Todos os dias, a UNESCO, através dos seus programas e das suas ações em campo, reafirma o seu compromisso original, consagrado no seu Ato Constitutivo: erguer os baluartes da paz no espírito das mulheres e dos homens. Líder da Década Internacional para a Aproximação das Culturas (2013-2022), a UNESCO investe-se totalmente no desenvolvimento de uma cultura de prevenção a nível mundial através da educação, da cooperação internacional e do diálogo intercultural.
O caminho para a paz é longo, mas cabe a todos e a cada um de nós influenciar o seu rumo ao comprometermo-nos, diariamente, em prol de uma sociedade mais inclusiva, mais tolerante e mais justa.
(Mensagem de Audrey Azoulay, diretora-geral da UNESCO, por ocasião do Dia Internacional da Paz, 21 de setembro de 2018).
UNESCO. Mensagem da UNESCO para o Dia Internacional da Paz. 19.09.2018 - UNESCO Office in Brasilia. Disponível em:<
http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/unesco_message_ for_the_ international_day_of_peace/> Acesso: 02
nov. 2018
Analise as assertivas a seguir:
I- Tendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos como guia, os indivíduos devem se unir em ações para assegurar que os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável do milênio, que contribuem para um mundo mais justo e mais pacífico, sejam alcançados.
Porque
II- A condição para uma sociedade mais pacífica está atrelada, primordialmente, ao respeito, à dignidade de todos e à igualdade de direitos.
A respeito dessas asserções, é CORRETO concluir que:
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Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305/2010, analise as afirmativas a seguir:
I- Logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
II- Rejeitos são materiais, substâncias, objetos ou bens descartados resultantes de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
III- Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
IV- No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão licenciador do Sisnama exigirá a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública, observadas as regras sobre cobertura e os limites máximos de contratação fixados em regulamento.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir:
I- O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não poderá ser superior a 4 anos.
II- O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
III- O arquivamento do processo de licenciamento acarretará no impedimento de apresentação de novo requerimento de licença da mesma atividade ou empreendimento.
IV- Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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2551690
Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG
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O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Santa Luzia/MG, haja vista a desafetação irregular de bem público. A propósito do referido tema, analise as afirmativas a seguir:
I- Na desafetação, o bem é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado, do Estado ou do administrado.
II- Os bens dominicais são alienáveis, porém a alienabilidade não é absoluta, já que podem perdê-la pelo instituto da afetação.
III- Os bens de uso comum do povo não comportam desafetação, pois, por sua própria natureza, são insuscetíveis de valoração patrimonial.
Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
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De acordo com a Lei Federal nº 11.284/2006, analise os princípios constituídos da gestão de florestas públicas apresentados a seguir:
I- A proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados, bem como do patrimônio público.
II- O estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das diretrizes do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o país.
III- O respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação.
IV- A promoção do processamento local e o incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos e serviços da floresta, bem como à diversificação industrial, ao desenvolvimento técnico e ecológico, à utilização e à capacitação de empreendedores locais e da mão de obra regional.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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2550983
Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG
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É sabido que o Estado pode criar entidades, dotadas de autonomia e personalidade jurídica própria de direito público, para desempenhar atividades consideradas próprias e típicas do poder público.
De acordo com as características apresentadas, a forma de descentralização que se mostra mais ADEQUADA é a:
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