Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação institucional, EXCETO:

O proprietário de um bem cultural, que tenha adquirido esse bem depois de ter sido ilicitamente exportado, tem direito, no momento de sua recuperação, ao pagamento por parte do estado de indenização:

São competências da Gerência de Logística e Manutenção do IEPHA-MG, EXCETO:

A Convenção da UNIDROIT trata:

Sobre a Gerência de Recursos Humanos do IEPHA-MG, é CORRETO afirmar que sua competência é:

O IEPHA-MG tem por finalidade pesquisar, proteger e promover o patrimônio cultural do Estado, nos termos do disposto na Constituição Federal e na Constituição do Estado, sendo CORRETO afirmar que é de sua competência:

De acordo com a Lei nº 7.542/86, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) Nenhum pagamento será devido ao autorizado pelo cancelamento da autorização, salvo quando já tenha havido coisas ou bens, desprovidos de valor artístico e de interesse histórico ou arqueológico, recuperados, situação em que tais coisas ou bens poderão ser adjudicados ou entregue o produto de sua venda, mesmo que em proporção inferior ao previsto no contrato ou ato de autorização, para pagamento e compensação do autorizado.

( ) Dependendo da forma de pagamento contratada, toda e qualquer coisa ou bem recuperados, mesmo aqueles destituídos de valor artístico e de interesse histórico ou arqueológico, deverão ser entregues, tão logo recuperados, à autoridade naval. O autorizado, como depositário, será o responsável pela guarda e conservação dos bens recuperados até efetuar a sua entrega.

( ) O autorizado para uma remoção, quando na autorização constar que a coisa ou o bem devem ser totalmente removidos, permanecerá responsável pela operação até sua completa remoção. A autoridade naval poderá intimá-lo a completar a remoção, nos prazos estabelecidos na autorização, bem como poderá substituí-lo, por sua conta e risco, para terminar a remoção, se necessário.

( ) O autorizado ou contratado não estará sujeito às mesmas regras de responsabilidade que se aplicam, na forma da lei, ao responsável, ao seu cessionário e ao segurador autorizados ou compelidos a efetuar remoção ou demolição de coisas ou de bens.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Constituem objetivos fundamentais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no exercício da competência comum a que se refere a Lei Complementar nº 140, EXCETO:

A solicitação de remessa de material arqueológico para análise no exterior deverá conter todos os itens a seguir, EXCETO:

Todos os documentos a seguir são necessários para solicitação de cadastramento no CNIGP, EXCETO: