Prova Completa: Museólogo (Pref. Santa Luzia-MG - IBGP

Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

B

Remunerar, ainda que temporariamente, através de ajuda de custo, subvenção, gratificação, pagamento de aluguel ou cessão de imóvel domiciliar ou outra modalidade, servidor público federal e estadual dos poderes executivo, legislativo ou judiciário, salvo se por motivo de calamidade pública.

C

Instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviço dos partidos políticos inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, com ou sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei estadual.

D

Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.

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2559870 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Considerando o estatuto dos servidores públicos civis do município de Santa Luzia/MG, das autarquias e das fundações públicas municipais, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Para os efeitos da Lei nº 1.474/1991, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo.

B

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

C

É proibida a prestação de serviços gratuitos pelo servidor, sem ressalvas.

D

Os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, serão organizados e providos em carreiras.

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2559869 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

A

É livre a manifestação do pensamento, sendo proibido o anonimato.

B

A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva será assegurada conforme os critérios específicos adotados por seus gestores.

C

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

D

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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2559868 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBGP
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Princípios Fundamentais da Constituição

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO:

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2559867 Ano: 2018
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Lógica ProposicionalProposições

Considerando como verdadeira a seguinte declaração “Todo belo-horizontino conhece a cidade de Santa Luzia”, a alternativa que corresponde a uma argumentação CORRETA é: