Valéria sofreu um acidente de trânsito ao se deslocar de casa para o seu trabalho em uma repartição pública; o transporte público que estava utilizando no trajeto freou bruscamente fazendo com que a servidora caísse em seu interior, quebrando seu pé. Diante do exposto, considerando a Lei Complementar nº 331/1997 – Estatuto do Servidor, assinale a afirmativa correta.

À luz do Decreto Municipal nº 1.628/2021 – Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo, ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, seja financeiro, seja pessoal, entra em conflito com os deveres e atribuições do agente em seu cargo, emprego ou função. De acordo com o referido decreto, são fontes potenciais de conflitos de interesse financeiro e devem ser informadas:

I. Propriedades imobiliárias.

II. Participações acionárias.

III. Participação societária ou direção de empresas.

IV. Presentes, viagens e hospedagem patrocinadas.

V. Dívidas.

Está correto o que se afirma em

Carlito, Vereador do município de Jujuba, propôs uma lei que versa sobre a criação de um cargo dentro de determinada Secretaria Municipal, com a respectiva fixação de sua remuneração. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá, sobre a iniciativa de lei proposta por Carlito, assinale a afirmativa correta.

Sobre a possibilidade de emenda e revisão da Lei Orgânica Municipal de Santa Maria de Jetibá, analise as afirmativas a seguir.

I. Poderá ser revisada mediante proposta do Prefeito Municipal e, de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

II. Poderá ser emendada ou revisada a qualquer tempo, ainda que na vigência de estado de sítio ou de intervenção no Município.

III. Não será objeto de deliberação a emenda tendente a arrebatar ao município qualquer porção de seu território.

IV. A matéria constante da proposta da emenda à Lei Orgânica rejeitada, ou havida por prejudicada, poderá ser objeto de nova proposta, na mesma sessão legislativa.

V. Poderá ser emendada mediante proposta da população, subscrita por cinco por cento do eleitorado do município, registrado na última eleição, com dados dos respectivos títulos de eleitores.

Está correto o que se afirma apenas em

Letício foi aprovado em determinado concurso público realizado no município www. O futuro servidor trabalha para uma empresa privada, de onde pretende pedir demissão. Letício gostaria de prorrogar sua posse por, no mínimo, quinze dias, para que possa encerrar seu serviço no setor privado de forma adequada e, ainda, para se mudar para o município www, uma vez que mora em outra cidade. Diante do exposto, considerando a Lei Complementar nº 331/1997 – Estatuto do Servidor, assinale a afirmativa correta.

À luz do Decreto nº 3.298/1999, que normatiza a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, considerando as modalidades de inserção laboral da pessoa com deficiência, é possível afirmar que “processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização” trata-se de:

A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência é o conjunto de orientações normativas, que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência. Segundo o Decreto nº 3.298/1999, seu Art. 14º, § 1º, estabelece que, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, é competência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência:

I. Exercer a coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes à pessoa com deficiência.

II. Elaborar os planos, programas e projetos da Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, bem como propor as providências necessárias à sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento, inclusive as pertinentes a recursos financeiros e as de caráter legislativo.

III. Manter com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e o Ministério Público, estreito relacionamento, objetivando a concorrência de ações destinadas à integração das pessoas com deficiência.

IV. Manifestar-se sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, dos projetos federais a ela conexos, antes da liberação dos recursos respectivos.

Está correto o que se afirma em

Com o objetivo de retratar o impacto do descarte de óleo usado na pia da cozinha, a professora Cibele colocou em uma jarra vazia, sequencialmente:

1. 200 ml de água;

2. 100 ml de óleo;

3. 100 ml de uma mistura com 40% de óleo e o restante água; e,

4. 100 ml de uma mistura com 80% de óleo e o restante água.

Considerando todo o líquido despejado nesta jarra, a quantidade de óleo representa:

Uma famosa cervejaria convidou um grupo de degustadores para provarem dois de seus novos sabores (A e B) em um evento. Sabe-se que 10 degustadores aprovaram os dois sabores, 27 degustadores aprovaram apenas um sabor, 25 degustadores aprovaram o sabor A e 23 degustadores não aprovaram o sabor B. Quantos degustadores participaram do evento?

Certo profissional de tecnologia da informação escolhe apenas um dia por semana (de segunda a sexta-feira) para atualizar o sistema da empresa onde trabalha. Qual o número mínimo de atualizações no sistema deverão ser feitas de forma a garantir que, pelo menos, 7 atualizações sejam realizadas em um mesmo dia da semana?