Pedro, servidor público do município de Santa Maria de Jetibá, foi eleito Deputado Federal. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, conforme Emenda Revisional nº 01/2024, assinale a afirmativa correta.

A aplicação das penas disciplinares é estatuída pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Santa Maria de Jetibá, tendo em consideração quando de sua aplicação, a natureza e a gravidade da infração, bem como os danos que dela provierem para o serviço público. No que se refere às penalidades, determina a Lei nº 331/1997:

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria de Jetibá define a “posse” como a aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de servir bem. Segundo o Estatuto citado, no que se refere à posse, assinale a afirmativa correta.

É dever do agente público municipal declarar qualquer interesse privado relacionado com suas funções públicas e de tornar as medidas necessárias para resolver quaisquer conflitos, de forma a proteger o interesse público. Segundo o Decreto Municipal nº 1.628/2021, são considerados fontes potenciais de conflitos de interesse financeiro e que devem ser informadas, EXCETO:

De acordo com Lima (2022, p. 1), “o orçamento é um instrumento de controle preventivo que assinala o caminho a ser seguido pela Administração Pública, dando-lhe a necessária autorização para arrecadar e gastar dentro dos limites contidos no próprio orçamento”. A legislação estabelece alguns princípios orçamentários que devem ser observados pelo setor público. Sobre os princípios orçamentários, assinale a afirmativa correta.

A receita pública é um componente fundamental das finanças governamentais, desempenhando um papel crucial no financiamento das atividades do setor público. A gestão eficiente da receita pública é vital para garantir o adequado funcionamento dos serviços públicos, o desenvolvimento econômico e a implementação de políticas sociais.

(KOHAMA, 2016.)

Sobre as classificações de receita corrente, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Receita Tributária.

2. Receita de Contribuições.

3. Receitas Patrimonial, Agropecuária e Industrial.

4. Receita de Serviços.

( ) Destina-se a arrecadar receitas relativas a contribuições sociais e econômicas, designada, geralmente, à manutenção dos programas e serviços sociais e de interesse coletivo.

( ) Origina-se da prestação de serviços comerciais, financeiros, de transporte, de comunicação e de outros serviços diversos, bem como tarifa de utilização de faróis, aeroportuárias, de pedágio.

( ) É composta por impostos, taxas e contribuições de melhoria. Conceitua-se como a resultante da cobrança de tributos pagos pelos contribuintes em razão de suas atividades, suas rendas, suas propriedades e dos benefícios diretos e imediatos recebidos do Estado.

( ) São origens que se compõem de rendas provenientes, respectivamente, da utilização de bens pertencentes ao Estado, como aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, juros, participações e dividendos; da produção vegetal, animal e de derivados; e, da indústria extrativa mineral, de transformação e de construção.

A sequência está correta em

No primeiro dia de trabalho de um pintor, ele sinalizou um quinto de determinada estrada. Já no segundo dia de trabalho, ele sinalizou um quarto do restante da estrada. Se ainda falta sinalizar 7,5 km da estrada e o custo por metro de sinalização é R$ 17,00, qual o custo total de sinalização desta rodovia?

Os lucros de uma empresa serão repartidos entre três funcionários e essa divisão será feita de forma diretamente proporcional ao tempo de trabalho de cada um. A tabela a seguir apresenta a quantia recebida por um dos funcionários:

De acordo com essa tabela, o valor total dos lucros da empresa é:

A programação de um congresso acadêmico em ciência de dados contou com a realização de dois minicursos: sistemas de recomendação e modelos de classificação. O minicurso de sistema de recomendação tinha 50 vagas e o minicurso de modelos de classificação tinha 80 vagas. Se 60 pessoas participaram de um dos dois minicursos, é necessariamente correto afirmar que:

No sítio de Jorge, há uma grande lagoa que ele aproveita para se exercitar. Em um determinado dia, Jorge nadou do ponto A ao ponto B, desenvolvendo uma velocidade constante de 6,3 km/h e completou este trajeto em 4 minutos. Se ele nadasse o mesmo percurso desenvolvendo uma velocidade constante de 7,2 km/h, qual o tempo total gasto para completar o trajeto?