A Constituição de 1988, em seu Art. 198, determina que a sociedade participe da gestão do sistema de saúde. Dois anos depois, duas leis trouxeram conteúdos importantes sobre essa participação, abordando aspectos relacionados ao Conselho Nacional de Saúde – a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, e a Lei nº 8.142 do mesmo ano. Sobre o controle social do SUS, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sabe-se que a historiografia aponta alguns marcos importantes na atenção à saúde da população e ao combate das epidemias e das doenças durante o século XX. Mendes (1996) apresenta três principais modelos hegemônicos de saúde pública no Brasil durante o último século. Sobre a atenção à saúde da população durante o século XX, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O primeiro modelo, vigente no início do século XX, foi determinado pelo ideário sanitarista-campanhista.

( ) O segundo modelo, que começou com a decadência da economia agrário-exportadora no país, foi o modelo médico-assistencial-privatista.

( ) A partir da década de 1980, com as mudanças ocorridas no cenário político, iniciou-se o modelo predominantemente neoliberal de assistência à saúde.

A sequência está correta em

O Conselho Tutelar originou-se através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); consiste em um órgão que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre tal Conselho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, o candidato deve residir no município.

( ) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.

( ) São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.

( ) O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como: orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino fundamental; inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

A sequência está correta em

De acordo com o documento “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde”, realizar debates e oficinas na área geográfica de abrangência da instituição constitui ações

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, as penalidades aplicáveis ao profissional que cometer algum tipo de infração disciplinar serão as seguintes:

1. Multa.
2. Advertência reservada.
3. Advertência pública.
4. Suspensão do exercício profissional.
5. Cassação do registro profissional.

O Art. 25 dispõe sobre a pena de suspensão, que acarretará ao Assistente Social a interdição do seu exercício profissional, em todo o território brasileiro, pelo prazo (mínimo e máximo) de:

As gestações, os nascimentos e as mortes trazem necessidades diversas. Diante dessas situações, é possível que surjam ou se agravem situações de vulnerabilidade que podem afetar a vida das famílias, fragilizando seus vínculos internos e/ou comunitários, sua condição de vida e capacidade de proteger seus membros. No âmbito do SUAS, as provisões suplementares e provisórias prestadas aos indivíduos e às famílias em virtude de nascimento, prestado para garantir apoio às famílias, por meio de bens de consumo ou valores monetários/pecúnia, denomina-se:

Sobre assessoria e consultoria, é correto afirmar que:

Todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

(Disponível em: https://www.mds.gov.br/webhttps://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf.)

Tal informação se refere ao princípio da:

A Política Nacional de Humanização do SUS (PNH) deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. Na área da Saúde, humanização diz respeito a uma aposta ético-estético-política. A PNH é uma política pública no SUS; é direcionada para ativação de mecanismos que beneficiam ações de humanização no âmbito da atenção e da gestão da saúde. De acordo com a PNH, “o processo constitutivo das práticas de produção e promoção de saúde que implica responsabilização do trabalhador/equipe pelo usuário, desde a sua chegada até a sua saída”, denomina-se:

De acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei nº 8.212/1991, não descaracteriza a condição de segurado especial a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de