O gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) é constituído por um conjunto de procedimentos de gestão. Estes procedimentos são planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos de serviços de saúde e proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, à preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.

(Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Disponível em: https://www.fiocruz.br/biosseguranca/.)

“Os resíduos do grupo A – resíduos ________________ têm como constituinte, por exemplo, _____________. A Anvisa classifica os resíduos perigosos do grupo A em cinco subgrupos; como o resíduo das peças anatômicas do ser humano que se encaixa na classificação ________.”

O Sistema Municipal de Vigilância Sanitária desempenha um papel crucial na manutenção da saúde pública. Considerando suas competências e finalidades, assinale, a seguir, uma responsabilidade primária do Sistema Municipal de Vigilância Sanitária.

No contexto da segurança alimentar, o controle de temperatura é uma etapa crítica no processo de produção de alimentos para evitar a proliferação de micro-organismos patogênicos. De acordo com as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o controle de temperatura, assinale a opção que indica a prática correta para garantir a segurança alimentar durante o processo de cozimento e armazenamento de alimentos.

Considere as práticas de segurança alimentar e as normativas vigentes relacionadas à microbiologia dos alimentos. A legislação brasileira estabelece padrões específicos para a presença e o controle de micro-organismos patogênicos em alimentos, visando à proteção da saúde pública. Em relação à legislação brasileira, sobre a presença de Salmonella spp. em produtos alimentícios, assinale a afirmativa correta.

No contexto da microbiologia dos alimentos e da saúde pública, a legislação vigente desempenha um papel crucial na prevenção de doenças transmitidas por alimentos. Considerando as normas e os regulamentos relacionados à segurança alimentar, analise a seguinte situação hipotética: determinada empresa de alimentos foi notificada por registrar repetidos casos de contaminação por Listeria monocytogenes em seus produtos. De acordo com a legislação brasileira, a ação mais adequada para a empresa adotar imediatamente após a notificação é:

Considerando as atribuições e o papel da vigilância em saúde, em particular da vigilância sanitária, assinale a afirmativa correta.

Considerando os princípios fundamentais da nutrição humana e a importância do equilíbrio nutricional para a manutenção da saúde, as proteínas são

As leis de caráter orçamentário dizem respeito ao Plano Plurianual (PPA), às Diretrizes Orçamentárias (LDO), e suas alterações, à Lei Orçamentária Anual (LOA) e aos créditos adicionais, os quais são apreciados na forma do Regimento Comum. Sobre o tema em apreço, analise as afirmativas a seguir.

I. Integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. O Anexo conterá, ainda, avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior, bem como avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

II. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

III. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal serão elaborados em consonância com o Plano Plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional; desse modo, cumpre frisar que o PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA possui duração de quatro anos e, nesse período, serão elaboradas uma LDO e uma LOA a cada ano, de forma que sejam consoantes compatíveis e coerentes com o PPA a que se referem.

Está correto o que se afirma em

Considerando as disposições legais e os entendimentos das Cortes Superiores que norteiam o direito financeiro nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Dívida mobiliária consiste em dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

( ) Incentivar a participação popular na elaboração e discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamentos, ou seja, dos instrumentos de planejamento da Administração Pública é uma forma de assegurar a transparência na gestão fiscal.

( ) Será considerada lesiva ao patrimônio público a expansão de despesa com ação governamental sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal tem por objetivo desvincular o administrador público das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual, desburocratizando despesas ao mesmo tempo em que garante maior transparência à contabilidade pública.

A sequência está correta em

No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, bem como à competência legislativa a ela relativa, assinale a afirmativa correta.