Considerando exclusivamente o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª edição/2021, assinale a alternativa que apresenta o registro contábil a ser realizado por uma entidade do setor público no reconhecimento inicial da previsão da receita orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Considerando exclusivamente o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª edição/2021, assinale a alternativa que, no momento do reconhecimento inicial do fato gerador e da Variação Patrimonial Aumentativa, evidenciará o registro do direito à entidade do setor público receber o crédito tributário referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). (Admita que o fato gerador desse tributo ocorre em janeiro e sua arrecadação ocorre em maio do mesmo ano.)

As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. Em relação às demonstrações contábeis no setor público, é INCORRETO afirmar que:

Determinado ente público apresentou o Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 20X0, do qual foram extraídas as seguintes informações:

Com base nessas informações, é correto afirmar que:

Considere a Análise Vertical (AV) e a Análise Horizontal (AH) das Receitas Orçamentárias referentes à 20X1 e 20X2, sabendo que a Receita Orçamentária foi de R$ 5.000.000,00 em 20X1, e de R$ 9.000.000,00 em 20X2, ambas extraídas do Balanço Financeiro de determinada prefeitura:

Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a NBC TSP 12, a demonstração dos fluxos de caixa identifica: (a) as origens dos fluxos de entradas de caixa; (b) os itens que geraram desembolsos de caixa durante o período das demonstrações contábeis; e, (c) o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis. A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Considere as seguintes operações desempenhadas durante o ano 20X0 por um ente público:

• Receitas patrimoniais arrecadadas: R$ 27.500,00.

• Operações de crédito: R$ 14.500,00.

• Aquisição de ativo não circulante: R$ 17.500,00.

• Remuneração das disponibilidades: R$ 18.100,00.

• Juros e encargos da dívida: R$ 35.200,00.

• Alienação de bens móveis: R$ 5.000,00.

• Refinanciamento da dívida: R$ 30.600,00.

• Amortização de empréstimos concedidos: R$ 12.000,00.

• Integralização do capital social de empresas dependentes: R$ 23.200,00.

Com base nas informações anterior, assinale a alternativa correta quanto à geração do fluxo de caixa nas atividades.

Considere que, no final de 2022, na contabilidade de uma entidade pública, o ativo apresentava o saldo de R$ 12.550.000,00 e o passivo apresentava o saldo de R$ 9.640.300,00. Antes de finalizar o exercício, ainda ocorreram as seguintes transações:

• Pagamento de fornecedor, à vista, no valor de R$ 27.980,00.

• Aquisição de máquinas e equipamentos, à vista, no valor de R$ 120.000,00.

Considerando as informações, é correto afirmar que a entidade apresentará, em seu Balanço Patrimonial, um patrimônio líquido de:

Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os ativos e passivos devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. A NBC TSP – Estrutura Conceitual, não propõe uma única base de mensuração, ou a combinação de bases de mensuração para todas as transações, eventos e condições. Ao invés disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre custo de serviços prestados, capacidade operacional e capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informações que satisfaçam as características qualitativas. Quanto à base de mensuração dos passivos, analise as afirmativas a seguir.

I. Custo histórico é o valor para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.

II. Valor de mercado é o montante pelo qual um passivo pode ser liquidado entre partes cientes e interessadas em transação sob condições normais de mercado.

III. Preço presumido é o montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente.

IV. Valor em uso é o valor presente, para a entidade, do potencial de serviços, ou da capacidade de gerar benefícios econômicos remanescentes do passivo.

Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com a 9ª edição do MCASP, o Plano de Contas é considerado a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, analise as afirmativas a seguir.

I. Um dos objetivos do PCASP é permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.

II. A utilização do PCASP é facultativa às autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

III. O PCASP é estruturado de acordo com a Natureza de Informação Orçamentária, Natureza de Informação Patrimonial, Natureza de Informação Financeira e Natureza de Informação de Controle.

IV. As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.

Está correto o que se afirma em

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir.

I. A Demonstração das Variações Patrimoniais é destinada a evidenciar apenas os fatos modificativos que sejam decorrentes da execução orçamentária.

II. Para atender às disposições da atual legislação e das Normas Brasileiras de Contabilidade, o Balanço Patrimonial deve ser apresentado em quatro quadros distintos: Quadro Principal; Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação; e, Quadro do Superavit/Deficit Financeiro.

III. O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando, dentre outras informações, a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.

Está correto o que se afirma apenas em