O dimensionamento de escadas, nas construções, em geral, obedecem às seguintes características: degraus com profundidade mínima de 25 cm, altura máxima de 18 cm e largura mínima de 1,20 m. Em casos específicos e previamente delimitados, algumas exceções são aceitáveis. Trata-se de um exemplo de exceção previsto em lei:

“O registro de dados que servem de base para a conclusão de obra ou serviço técnico, consistindo na revisão dos elementos do projeto em conformidade com o que foi executado.” No que tange às etapas para elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados, a informação se refere ao:

A urbanização do território de Santa Maria de Jetibá se organiza em torno de elementos definidos como: integradores e estruturadores. Os elementos estruturadores com suas características diferenciadas permitem alcançar progressivamente maior aderência do tecido urbano ao sítio natural. Com base neste tema, constituem-se como pertencente aos elementos estruturadores, EXCETO:

A infraestrutura urbana é complexa e abrangente, incluindo diversos subsistemas segmentados, tais como: viário, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, abastecimento de água, dentre outros. Em relação à infraestrutura urbana e seus subsistemas, assinale a afirmativa correta.

Os loteamentos deverão harmonizar-se com a topografia local, articulando-se com as vias oficiais, existentes ou projetadas. Considerando o exposto, leia a definição a seguir: “são vias intraurbanas tendo em vista que conciliam tráfego de passagem com o tráfego local. Apresentam pontos de ônibus, significativa circulação de pedestres e cortam geralmente centros de concentração de atividades de bairros ou de centros urbanos”. Tendo em vista o exposto, é correto afirmar que a definição se refere às vias

A fase de preparação e a fase de elaboração e desenvolvimento de projetos técnicos são consideradas as duas fases principais na execução da atividade técnica do projeto arquitetônico. Ambas envolvem a determinação e representação da configuração arquitetônica de edificação, considerando os elementos construtivos, os sistemas predais, as especificações, dentre outros. De acordo com o tema, é correto afirmar que a direção e o sentido dos ventos predominantes e a orientação norte-sul são informações que devem constar na etapa:

Surgido na década de 60, a cartografia digital possibilitou a substituição das técnicas de cartografia analógica por técnicas digitais, minimizando o tempo gasto para realizar um mapeamento. Com base no exposto, assinale a afirmativa correta sobre o tema.

De acordo com Meirelles, Burle Filho e Burle (2016), a Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação de atos administrativos. Esses atos são conceituados como “toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria”.

(MEIRELLES; BURLE FILHO; BURLE, 2016, p. 173.)

Considerando atributos, classificação e espécies dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. O atributo da autoexecutoriedade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração Pública, independentemente de ordem judicial.

II. Quanto às espécies dos atos administrativos, os regimentos são atos administrativos normativos de atuação interna, dados que destinam a reger o funcionamento de órgãos colegiados e de corporações legislativas, dirigindo-se apenas aos que devem executar o serviço ou a atividade funcional regulamentada.

III. Os atos vinculados são os que a Administração Pública autorizada pela lei pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, destinatário, conveniência, oportunidade e modo de sua realização.

IV. Os atos de gestão são todos aqueles que a Administração Pública pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe obrigatório atendimento.

Está correto o que se afirma apenas em

Em determinado município, visando aprimorar o bem-estar e atender às demandas de sua população, a Administração Pública Municipal decidiu criar um cemitério público direcionado a atender, exclusivamente, aos moradores locais. O espaço foi projetado para proporcionar um ambiente digno e apropriado para o sepultamento de seus cidadãos, com instalações que respeitam os rituais e tradições culturais da comunidade. Com base nas classificações dos bens públicos, o cemitério municipal é classificado como um bem público

Em determinada cidade no interior do Espírito Santo, a Secretaria Municipal de Educação é responsável por gerenciar a distribuição de materiais didáticos e recursos para as escolas públicas. Entretanto, devido à falta de um sistema eficiente de planejamento e acompanhamento, observa-se uma série de falhas que comprometem o serviço prestado para a sociedade. As escolas frequentemente recebem materiais de forma desigual, algumas enfrentando escassez enquanto outras acumulam excessos. Além disso, a distribuição não está alinhada com as demandas específicas de cada instituição, resultando em um desperdício de recursos e na incapacidade de atender adequadamente às necessidades educacionais. Considerando os princípios da Administração Pública, identifique qual deles está sendo DESRESPEITADO no caso hipotético descrito anteriormente.