Foram encontradas 65 questões.
A Lei Complementar nº 101/00 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) foi um marco na gestão
pública brasileira. Trouxe várias limitações de gastos,
e, em especial, para o gasto com folha de pagamento.
A despesa total com pessoal, em cada período de
apuração e em cada ente da Federação, não poderá
exceder os percentuais da receita corrente líquida de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Conforme a Lei Complementar nº 101/00, marque
abaixo a alternativa que traz, corretamente, os
preceitos previstos na lei.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Ordem SocialSeguridade SocialSaúde
- Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social
- Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
O Título VIII, intitulado de DA ORDEM SOCIAL, é
um dos maiores da CF/88 (art. 193 a art. 232) e traz
normativas para a implementação de alguns dos
direitos mais caros para a nossa sociedade, tais como:
saúde, educação, meio ambiente, dentre outros. Sobre
tal tema, é correto afirmar que a SEGURIDADE
SOCIAL é formada pelos seguintes direitos:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaAdvocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaAdvocacia
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaDefensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
A CF/88 inovou ao trazer em capítulo separado do
Poder Judiciário, atividades que o legislador
constituinte chamou de FUNÇÕES ESSENCIAIS À
JUSTIÇA. Estão elencadas como tais funções, salvo:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A CF/88 prevê a divisão das competências para
todos os Entes. Assim, compete aos municípios, dentre
outras, a atribuição prevista na alternativa:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
- Organização do Estado
A organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil compreende a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios. Logo, marque a
alternativa correta:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Tício, Mévia e Caio são todos cidadãos brasileiros,
com direitos políticos plenos, e decidiram participar do
pleito eleitoral de 2024. Ocorre que Tício é analfabeto,
Caio está prestando o serviço militar obrigatório, e,
Mévia possui apenas 17 anos de idade. Diante da
situação hipotética, e apenas com os dados
apresentados, podem concorrer aos cargos de Prefeito,
vice ou vereadores, nas eleições municipais de 2024
em Santa Rita – PB:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Constituição Federal prevê algumas distinções
entre brasileiros natos e naturalizados. Marque abaixo
a alternativa que contempla um cargo privativo de
brasileiro nato:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
São direitos sociais, conforme o artigo sexto da
Constituição Federal, exceto:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Direitos Humanos no Ordenamento NacionalIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
No que tange a normativa sobre tratados
internacionais de direitos humanos, marque a
alternativa que corresponda a correta previsão
constitucional:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container