Quanto a permanência da inscrição dos participantes do plano de benefícios previsto pela Lei Municipal n° 1.999/2021 é incorreto afirmar:

Podem se inscrever como participantes do Plano de Benefícios de que trata a Lei Municipal n° 1.999/2021:

De acordo com as linhas gerais do plano de benefícios analise as opções a seguir:
I- O plano de benefícios previdenciário estará descrito em regulamento.
II- O Município de Santa Rita em nenhuma hipótese poderá ser patrocinador do plano de benefícios.
III- O plano de benefícios poderá prever cobertura de sobrevivência do assistido, desde que contratada junto à sociedade seguradora.
Está correto apenas:

Considerando a Lei Municipal n° 1.999/2021 analise as alternativas e assinale a incorreta:

A Lei Complementar n° 34/2023 abordou o tema das aposentadorias especiais, o caput do Art. 31 estabeleceu o tempo mínimo para aposentadoria voluntaria para servidor com deficiência em:

Lei Complementar n° 24/2020 analise as afirmações a seguir:
I- Não há o pagamento de auxilio reclusão aos dependentes do segurado pelo IPREV-SR que for recolhido à prisão.
II- O aposentado por incapacidade permanente para o trabalho ou os demais aposentados com 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais, se do sexo masculino, ou 62 (sessenta e dois) anos ou mais, se do sexo feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria.
III- Os custos com o pagamento dos benefícios de auxílio doença, salário maternidade, salário família e auxílio reclusão sairão dos orçamentos da secretaria onde o servidor estiver lotado.

Assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei Complementar n° 24/2020 Será devido salário-maternidade à segurada gestante pelo período de:

A Lei Complementar n° 24/2020 estabelece que será devido auxilio doença ao servidor que ficar incapacitado para o seu trabalho por quantos dias consecutivos?

Considerando o estabelecido na Lei Municipal n° 1.298/2007, é correto afirmar que caso ocorra eventuais insuficiências financeiras do IPREV-SR decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários será responsável pela cobertura desses gastos:

Segundo a Lei Municipal n° 1.298/2007, analise as alternativas e assinale a incorreta: