No que tange as aposentadorias especiais contantes do Art. 31 da Lei Complementar 34/2023 do Município de Santa Rita, “O servidor com deficiência será aposentado voluntariamente desde que cumprido o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo que for concedida a aposentadoria” dentro das seguintes condições, exceto:

São benefícios compreendidos pelo IPREV constantes do Art. 27 da Lei Municipal 1298/2007:

Com base na Lei Municipal 1298/2007, com as modificações vigentes, que altera o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Santa Rita e dá outras providências, a perda da condição de segurado do IPREV é dada nas seguintes condições, exceto:

Com base na Lei Municipal 1298/2007, com as modificações vigentes, que altera o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Santa Rita e dá outras providências, “A O Plano de Previdência Social do Município de Santa Rita, passa a ser denominado de , que é uma Municipal, com personalidade jurídica própria, Autonomia e Financeira, com Sede e Foro na Cidade de Santa Rita”. A alternativa que preenche corretamente as lacunas é:

Do auxílio-doença, previsto na lei complementar municipal n° 24/2020, que altera a lei 875/1997 de 18/11/97, analise as alternativas abaixo e selecione a opção correspondente:
I - O auxílio-doença será devido ao servidor que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de 20 (vinte) dias consecutivos e consistirá no valor de sua última remuneração.
II - Não será devido o auxílio-doença ao servidor já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício quando do ingresso no serviço público, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão.

No que tange a lei complementar municipal n° 24/2020, que altera a lei 875/1997 de 18/11/97, dispondo sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Santa Rita – Paraíba, os benefícios temporários dispostos na referida lei, devidos aos servidores efetivos, são os seguintes:

A definição: “É a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos ou função autárquica, decorrente de alterações patológicas consequentes a doenças e acidentes.” Está se referindo a:

O Exame radiológico é de suma importância para a avaliação das patologias ósseas, e muito utilizado por seu baixo custo e rápida execução. É utilizado na maioria dos pacientes na área da ortopedia e traumatologia, e composto de 5 densidades radiológicas que, em ordem, da mais radiopaca à mais radiolúcida são:

Na avaliação do manguito rotador, alguns testes específicos são executados durante a avaliação. Dos citados abaixo, qual não faz parte dessa avaliação?

De acordo com a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, a notificação imediata, em até 24 horas deve ser dada para o Ministério da Saúde nos casos de: