Hoje, constitui-se uma necessidade da população, a garantia de acesso e permanência em uma escola pública de qualidade. Isto significa que a escola, enquanto equipamento social precisa estar atenta para as mais diferentes formas de manifestação de exclusão que possa estar ocorrendo, desde questões como a violência, atitudes discriminatórias (de etnia, gênero, sexo, classe social, etc), reprovações, evasão escolar – muitas vezes provocadas pela necessidade de trabalho e contribuição para a renda familiar. Assim, um grande desafio a ser enfrentado pela escola pública brasileira que venha garantir a universalidade e qualidade do seu atendimento, pode ser indicado como:

A dimensão técnico-operativa não se reduz ao uso de instrumentos e técnicas apartados da teoria e da ética, essa dimensão alia e mobiliza as dimensões teórico-metodológicas – para analisar o real e investigar novas demandas – ético-políticas – permitindo avaliar prioridades. Assim, as alternativas viáveis para a realização da ação, bem como projetar a ação em função dos valores e finalidade e avaliar as consequências da ação, além das condições objetivas do trabalho e as condições subjetivas dos agentes profissionais, implica em acioná-la de modo consequente considerando as demandas colocadas:

A perspectiva de proteção que pretende minimizar ou eliminar as situações de vulnerabilidade social vivenciadas pelas pessoas, famílias e grupos sociais traz a centralidade da proteção e desenvolvimento da vida humana. Essa afirmação, sem dúvida, é divergente das teorias de mercado que, num suposto de que o mero acesso à renda é sinônimo de autonomia ou que automaticamente institui uma condição de igualdade diante do mercado, avaliam toda e qualquer forma de proteção como incentivo à:

É definido quanto aos procedimentos para o atendimento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil que, nos casos em que a causa do descumprimento das condicionalidades dos Programas for a permanência da criança ou do adolescente de até 16 anos no trabalho infantil, logo que for constatado a retomada do cumprimento das condicionalidades e sanada a necessidade do acompanhamento pelo CREAS, poderá a família ser acompanhada pelo (a):

Se ocorrer o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar, o CREAS ou equipe técnica da Proteção Social Especial em parceria com o serviço de acolhimento, dará continuidade ao acompanhamento da família, comunicando periodicamente ao Conselho Tutelar e, por meio de relatórios, à autoridade judiciária, tendo em vista a:

Para LUCKESI, entre as tendências filosóficas responsáveis por interpretar a função da educação na sociedade, àquela que preocupa-se em educar o indivíduo para conhecer criticamente a sociedade, preparando-o para nela intervir e transformá-la, tornando-a menos desigual e injusta é denominada:

e acordo com as “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes” a oferta deste serviço deve ser provisória para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. Entre outros critérios de atendimento é indicado que o número máximo de usuários por unidade seja de até:

Segundo as “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes” a articulação com o sistema educacional permite, entre outros, desenvolver ações de conscientização e sensibilização de professores e demais profissionais da escola, de modo a que estes atuem como agentes facilitadores da integração das crianças e adolescentes no ambiente escolar, evitando ou superando possíveis situações de:

O órgão superior de deliberação colegiada, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, que tem como uma de suas competências: normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social é:

Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social é um dos objetivos: