De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Santo Cristo, os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Santo Cristo, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:

I. Da população, subscrita por 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município.

II. De 1/3 (um terço). no mínimo, dos vereadores.

III. Do Prefeito Municipal.

Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Santo Cristo, a Mesa da Câmara Municipal será composta de um presidente, um vice-presidente, um primeiro e segundo secretários eleitos para o mandato de:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Santo Cristo, os vereadores não podem, desde a expedição do diploma:

I. Firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer à cláusula uniformes.

II. Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado. inclusive nos casos de concurso em que tenha sido aprovado.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Santo Cristo, a Câmara Municipal, pelo Presidente, bem como qualquer de suas comissões, pode convocar Secretário ou Coordenador Municipal para, no prazo de , pessoalmente, prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando crime contra a administração pública a ausência sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Santo Cristo, sobre a remoção, analise as assertivas.

I. Remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.

II. A remoção por permuta será precedida de requerimento firmado por ambos os interessados.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Santo Cristo, acerca da substituição, pode-se afirmar que, EXCETO:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Santo Cristo, o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular. No aproveitamento terá preferência o servidor que estiver a mais tempo em disponibilidade e, no caso de empate, o que:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Santo Cristo, além do vencimento, relativamente ao repouso semanal, analise as assertivas.

I. O servidor terá direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, exceto nos dias feriados civis e religiosos.

II. A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho.

III. Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.

Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Santo Cristo, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO: